Foto: Luiz Alves
O fim da contribuição de empresas privadas para partidos e candidatos em campanhas eleitorais é um dos temas mais polêmicos no debate sobre reforma do sistema político brasileiro. Para o Partido dos Trabalhadores (PT), esta é uma medida fundamental para diminuir a nefasta influência do poder econômico sobre a democracia e, ao mesmo tempo, coibir atos de corrupção envolvendo agentes públicos.
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) é autor de um dos projetos de lei (PL 1275/07) pioneiros que propõem o financiamento público de campanha e engrossa a lista de vozes que pedem a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para proibir a contribuição de empresas para campanhas eleitorais. O julgamento está parado desde abril passado, com o placar favorável ao pleito da OAB em 6 votos contra um, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas.
“Todos os escândalos no Brasil terminam revelando que o dinheiro se destina ao financiamento das eleições. Seria importantíssimo, como pontapé inicial, em virtude da dificuldade do Congresso Nacional para realizar uma verdadeira reforma política, que o ministro Gilmar Mendes dê continuidade ao julgamento da ADI proposta pela OAB, o que resultará na proibição do financiamento privado de campanhas. Desta forma, nós discutiríamos de uma forma objetiva a adoção do financiamento público de campanha, que, na verdade, já existe através dos fundos partidários. O que precisamos é destinar de forma clara e transparente esses recursos para as candidaturas dos partidos”, argumenta Carneiro.
O parlamentar baiano, que foi o relator inicial do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara, entre 2011 e 2012, também defende o mandato de cinco anos e a coincidência de eleições, além do voto distrital, posição minoritária dentro do PT, que é favorável ao voto em lista.
Equipe PT na Câmara
