O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, impetrada pelo governo Bolsonaro – por meio da Advocacia- Geral da União (AGU) – contra a Lei 14.128/2021, que assegura indenização aos profissionais da...
O PT e outros partidos de Oposição (PSOL, PSB e Rede) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Lei 14.285/2021 que, entre outros pontos, autoriza municípios e o Distrito Federal definirem a metragem...
Os líderes da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), e no Senado, senador Paulo Rocha (PA), apresentaram nesta terça-feira (7) requerimento ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em que solicitam a devolução da...
O PT e o PSOL protocolaram na noite de quinta-feira (25) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei Complementar nº 179/2021, que definiu a autonomia do Banco Central. Os dois partidos pedem...
A isenção de impostos para a compra de agrotóxicos no Brasil foi duramente criticada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), na terça-feira (18), durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Assunção aponta que o governo de Bolsonaro “cria medidas absurdas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, na última quinta-feira (12), que o conceito de família não pode ser restrito a uniões heterossexuais. A corte concluiu o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido...
A deputada Erika Kokay (PT-DF) rechaçou, nesta sexta-feira (23), qualquer possibilidade de redução salarial dos servidores públicos, principalmente aquela que tem como objetivo ajustar as contas do governo. “Nós temos agora uma posição do Supremo Tribunal Federal, ainda que...
Numa tacada só, o presidente da República, Jair Bolsonaro, acabou com 35 colegiados e colocou 700 conselhos na mira do governo, ferindo de morte o fundamental direito à participação popular. O Decreto 9759/19 deu cabo à maioria dos conselhos...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o texto principal do Projeto de Lei 1321/19, que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou...
A medida provisória (MP 844/18) que altera o marco regulatório do setor de saneamento básico no País, proposta pelo governo Temer, desestrutura completamente a política nacional de saneamento básico e mutila os princípios da gestão associada de serviços públicos...