O Senado derrubou nesta quarta (19), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao projeto de lei complementar (PLP 173/2019) que trata da ajuda financeira a estados e municípios. Jair Bolsonaro havia vetado o trecho da proposta que tratava dos salários de servidores diretamente ligados ao combate à pandemia do novo Coronavírus. Com o veto, os servidores ficariam sem reajuste salarial até o fim de 2021.
O trecho vetado por Bolsonaro e rejeitado pelo Senado, após aprovação de destaque do PT, admitia a possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia, incluindo carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.
“Esse veto proíbe estados e municípios a concederem aquilo que é um direito do trabalhador, a possibilidade de progredir na carreira, ter aumento e a possibilidade de outras vantagens relacionadas ao histórico de cada servidor. Não é uma obrigatoriedade. É apenas não impedir que estados e municípios possam fazer esse reajuste aos servidores que estão na linha de frente do combate à Covid-19 como profissionais de saúde”, explicou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT.
Pressão do governo
O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou a derrubada do veto e criticou a pressão que o governo fez para adiar a sessão na Câmara, que aconteceria ainda na noite de hoje, para apreciar o veto derrubado pelo Senado. “O governo, derrotado pelos senadores, viu que ia perder também na Câmara e adiou a sessão para amanhã. A luta continua, vamos derrubar esse veto. É um absurdo impedir reajuste para os profissionais da segurança pública, da saúde e da educação”, protestou Zarattini.
O veto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, em sessão marcada para essa quinta-feira (20), às 15 h.
Governo acabou de manobrar para derrubar a sessão do Congresso. Bolsonaro viu que a Câmara ia derrubar o veto sobre congelamento de reajuste de servidores e deu um jeito de encerrar votações. A luta continua amanhã! pic.twitter.com/PSjplZ6M63
— Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) August 19, 2020
PT na Câmara com PT no Senado
