No próximo dia 25 de junho, o Plano Nacional de Educação (PNE) completa quatro anos. Definido pela Lei nº 13.005, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, o Plano traça diretrizes, metas e estratégias para enfrentar os problemas educacionais do País. Os principais desafios estão ligados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos e à formação continuada de professores.
A legislação, aprovada por deputados e senadores, representa um avanço para o Brasil desde que as 20 metas sejam implantadas até 2024, conforme prevê o PNE. O principal obstáculo ao cumprimento das metas é a Emenda Constitucional 95, do ilegítimo governo de Michel Temer (MDB), aprovada em 2016, que congela os investimentos em educação e saúde por dez anos, e contraria os princípios do PNE.
Para fazer um balanço sobre a execução e os desafios do Plano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza no dia 20 de junho o Seminário 4 Anos do Plano Nacional de Educação – PNE, com a participação de técnicos e especialistas na área educacional.
Proposto pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE, deputado federal Pedro Lula Uczai (PT-SC), e pelo presidente da Comissão de Educação, deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o encontro será importante para debater os entraves à questão educacional no Brasil e os cortes de verbas.
O PNE abrange todos os níveis da formação, desde a educação infantil ao ensino superior, e prevê planejamento de estados, municípios e União para o alcance das metas. Foi elaborado de acordo com o que preconiza o artigo 214 da Constituição Federal: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; e promoção humana, científica e tecnológica do País.
Cabe ao Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgar relatórios de acompanhamento da implementação das metas a cada dois. O relatório do biênio 2016/2018 foi divulgado nesta quinta-feira (07/06).
Na Câmara dos Deputados, além da Comissão da Educação, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do PNE, presidida pelo professor e deputado federal Pedro Uczai, para sensibilizar e mobilizar parlamentares. A Frente tem por objetivo ainda debater e acompanhar a implantação dos planos nacional, estaduais e municipais.
CONHEÇA AS 20 METAS DO PNE: http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne
Assessoria de Imprensa
