A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), hoje ameaçado por várias ações do governo Temer, entre elas a promulgação da Emenda Constitucional que congela os investimentos públicos por 20 anos, e a preparação do lançamento de um “Plano de Saúde Popular”, dominou o debate no seminário “Saúde como Direito Humano”, realizado nesta terça-feira (8), na Câmara. O evento foi idealizado pelas comissões de Direitos Humanos (CDHM) – presidida pelo deputado Paulão (PT-AL), de Desenvolvimento Urbano (CDU) – presidida pelo deputado Givaldo Vieira (PT-ES), e também pelas comissões de Legislação Participativa, Seguridade Social e Família, Trabalho e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Durante o evento de abertura e no debate da primeira mesa, que tratou do tema Saúde como Direito Humano no Brasil e no Mundo, vários palestrantes criticaram a redução dos investimentos em saúde decorrentes da aplicação da emenda do teto dos gastos. A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat, lembrou que apesar do direito à saúde ser constitucional, o acesso ao serviço não pode ser garantido sem investimentos no setor.
“Para garantir o que a Constituição de 1988 preconiza, que é o direito universal à saúde, investimento é uma condição central. O SUS é o alicerce para se alcançar o nível de bem-estar social para melhorar a qualidade de vida da população brasileira, e a Emenda Constitucional 95 atinge o coração da Constituição que garante a redução das desigualdades e a inclusão social de todos os brasileiros”, ressaltou.
Além do corte de gastos, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Pinto, alertou que a consequente falta de atendimento vai ocasionar “um avanço na judicialização para o acesso a saúde”. Ela também alertou que a autorização para a criação dos planos de saúde populares pode esconder o desejo de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada.
“Será que para tornar o plano de saúde acessível a todos, o governo vai dizer que é necessário criar uma linha de crédito ou subsídios para as empresas, a exemplo do FIES? ”, indagou.
No seminário, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, lançou a campanha popular pela revogação da Emenda Constitucional 95. A iniciativa tem como objetivo recolher três milhões de assinaturas para serem entregues ao Congresso no dia 7 abril de 2018.
“O SUS foi a única reforma realizada de verdade no Estado brasileiro. Com a Constituição de 1988, foi construída a lógica de que saúde é direito de todos, não uma mercadoria. Desde então, mesmo com parcos recursos, o SUS garante atendimento em todo o País”, explicou.
Também participaram do seminário o presidente do conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, a vice-presidente da CDHM, deputada Erika Kokay (PT-DF), o deputado Adelmo Leão (PT-MG), e o senador Humberto Costa (PT-PE).
Héber Carvalho
