A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, a criação de uma subcomissão provisória para discutir a política para o salário mínimo. A iniciativa é do deputado Rui Falcão (PT-SP), tendo em vista que a Política de Valorização do Salário Mínimo perde a vigência neste ano. “Portanto, é necessária uma nova legislação que propicie a continuidade da política de valorização do salário mínimo, instrumento fundamental de inclusão social”, defendeu o parlamentar.
Na avaliação de Falcão, é inegável a contribuição da política de valorização real do salário mínimo para a redução da desigualdade, a elevação da renda e o crescimento da economia. Segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 deverá estabelecer uma política ou, pelo menos, orientações sobre o que pretende o governo Bolsonaro em relação à questão. “Essa subcomissão vem no sentido de contribuir com sugestões e parâmetros para a nova política que valorize o salário mínimo”, explicou.
Estímulo ao consumo
O deputado Enio Verri (PT-PR) defendeu a importância da subcomissão e destacou que para se chegar ao pleno emprego é preciso haver demanda, a qual depende de estímulo à economia. “É preciso ter uma política que incentive o consumo”, disse. Ele recordou que, no governo Dilma, a taxa de desemprego era de 4%, com a mesma política trabalhista que vigeu durante anos e que depois foi desmontada pelo governo golpista Michel Temer.
Verri observou que durante os governos do PT, Previdência Social pública não tinha crise “porque as pessoas trabalhavam, pagavam as suas contribuições, assim como as empresas, que contribuíam para o sistema”.
O deputado do PT do Paraná afirmou também que o Brasil não sairá da crise se não criar um ponto de partida para reduzir as desigualdades. “Não se pode apostar só nas relações externas e no comércio exterior, elas são importantes, mas não são suficientes”, ressaltou. “Se não tiver um mercado interno aquecido, e com absoluta redução de desigualdade pessoal e regional, não sairemos da crise. Por isso, uma política de valorização do salário mínimo é fundamental”, completou.
O modelo vigente de correção do salário mínimo que vence neste ano leva em conta apenas a inflação do período e o crescimento do PIB (a soma de toda a riqueza gerada no País). A correção superior a esse percentual se dava pelas as negociações sindicais, conforme lembrou Enio Verri.
Política de Valorização
A valorização do salário mínimo ocorrida desde de 1995 e intensificada após 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajudou a promover a distribuição da renda no País e combater a desigualdade social.
Estudo do IPEA (2013) realizado por meio de regressões estatísticas das principais causas das variações e distribuições da renda per capita domiciliar revela que o mercado de trabalho (geração de empregos e elevação da renda do trabalho) foi fator determinante para o crescimento da renda domiciliar per capita entre 1990 e 2012 (respondeu por 71% da elevação), seguido pelas transferências de renda da Previdência (contribuição de 23%) e pelas transferências de renda do programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (contribuição de 4%).
No tocante à redução das desigualdades da renda do trabalho (coeficiente de Gini), o mercado de trabalho respondeu por 47% da queda, seguido pelas transferências de renda (constitucionais e Bolsa Família) (24%) e pela Previdência (15%).
Veja o vídeo:
O deputado @rfalcao13 apresentou a proposta de criação de uma subcomissão provisória para discutir uma Política de Valorização do Salário Mínimo. A iniciativa foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), nesta quarta-feira (3). pic.twitter.com/al1VpgI17P
— PT na Câmara (@PTnaCamara) April 3, 2019
Vânia Rodrigues
Fotos: Lula Marques
