A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) participou na segunda-feira (4), em Aracaju-SE, do XXIX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, organizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Na ocasião, a parlamentar abordou o Sistema Nacional de Educação (SNE) e tratou do PLP 216/19 que institui o SNE e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para garantir a educação como direito social, e para cumprir disposto no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Um dos aspectos centrais para a instituição do SNE diz respeito ao esforço do papel da União na responsabilidade solidária frente às obrigações do Estado brasileiro diante do direito dos cidadãos, conforme ensinou o professor Carlos Augusto Abicalil”, afirmou Rosa Neide. A parlamentar também explicou que incorporou diversos pontos dos conteúdos apresentados pelo ex-deputado Ságuas Moraes (PT-MT) no (PLP 413/14), junto com as elaborações da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e com o apoio de especialistas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), de 2016.
Ainda em sua fala, Rosa Neide alertou a necessidade da organização do SNE. “É necessário que existam instâncias interfederativas, espaço de coordenação normativa entre conselhos de educação, um Fórum Nacional de Educação, plural e democrático, as conferências nacionais de educação, o Fórum permanente de valorização dos profissionais de educação, reforçando um modelo de financiamento ancorado na concepção do Custo Aluno Qualidade (CAQ)”, disse.
Assessoria de Comunicação
Foto: Layla Andrade
