A Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira realizou, na tarde de terça-feira (23), um debate sobre o sistema Nacional da Educação, qualidade e Educação Presencial. Sob a medicação da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o seminário contou com a participação do ex-deputado Carlos Abicalil; Carlos Roberto Jamil Cury, professor titular emérito da Faculdade de Educação da UFMG; Heleno Araújo, presidente da CNTE; Rozana Barroso, presidente da UBES; e Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas Sociais da Contag.
Para a professora Rosa Neide essa é uma temática urgente e estruturante para a Educação neste momento de pandemia que assola o Brasil e o mundo. É uma discussão do direito à educação, à igualdade e à diferença. É um direito que deve ser assegurado para todos, independentemente do lugar de nascimento, moradia, raça, cor ou condição social. “Essa ideia de direito é a base fundamental de um efetivo Sistema Nacional de Educação (SNE) reivindicado há muito tempo. Estamos construindo o Sistema Nacional de Educação que estudantes, professores, pesquisadores, e todas as últimas conferências da educação escreveram, nominaram e solicitaram que o Brasil tivesse esse sistema”, lembrou a parlamentar.
O ex-deputado Carlos Abicalil define o Sistema Nacional de Educação como um lugar, por si, de agregação, de aglomeração, de convivência, da expressão dos sentimentos e das narrativas das distintas experiências.
Como no Brasil convivem instituições públicas e privadas, Abicalil defende que o sistema deveria se ocupar daquilo que é comum. “É o direito à educação, a uma educação de qualidade, uma educação com pluralidade de concepções pedagógicas, uma educação dirigida à construção e ao exercício da cidadania, uma educação voltada à interação com o mundo do trabalho em profunda transformação e, portanto, uma educação que não é apenas bancária, de domínio de conteúdo, de teste pré-concebidos ou de desempenho acadêmico auferido por exames externos. Uma educação em que o afeto é ferramenta fundamental”, defendeu.
Para Abicalil, o sistema de educação tem que ter a capacidade, o objetivo e a meta de promover condições de igualdade. “Nós precisamos ter uma ação que é profundamente transformadora da realidade, e nada mais freiriano que recolher o cotidiano, transformá-lo em conhecimento comum para promover mudança. Mudança no sentido de dar igual oportunidade a todos os atores”.
Projetos de lei
Rosa Neide destacou alguns projetos de lei (PL) que ela apresentou na Câmara dos Deputados referentes a estratégias para o retorno às aulas no País e também à garantia do direito à educação.
O PL 3165/2020, por exemplo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. “Nós estamos com menos recursos do que o necessário para este momento”, apontou a deputada.
Outro projeto apresentado por Rosa Neide, o PL 2949/2020, dispõe sobre as estratégias para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia ao coronavírus. “Nós estamos vendo que o retorno às aulas tem sido agenda no mundo inteiro. Infelizmente o Ministério da Educação não fez essa discussão e não fez ainda nenhum encaminhamento de ordem Nacional. O MEC sabe que é sua responsabilidade constitucional liderar a educação brasileira”, argumentou Rosa Neide.
A deputada também apresentou o projeto de lei complementar (PLP 216/19), que institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir a educação como direito social e para cumprir o disposto no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Lorena Vale
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
