A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentou na terça-feira (25), emendas à medida provisória (MP 886/19) para garantir que as tarefas de identificação, delimitação, demarcação e registros de terras dos povos indígenas permaneçam como competência da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Para parlamentar, se a MP for aprovada os conflitos entre indígenas e latifundiários podem se acirrar. “Não podemos deixar que a decisão do Congresso de manter a demarcação de terras indígenas sobre a responsabilidade do Ministério da Justiça seja, agora, revertida”, afirmou.
O ministro do Supremo Tribunal (STF) Luís Roberto Barroso se manifestou na segunda-feira (24), na mesma direção e argumentou que a transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada. Ele destacou, ainda, que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição”.
Por fim, Rosa Neide explicou que a modificação das atribuições das pastas pode gerar conflitos, violências e profundos retrocessos relacionados aos esforços de garantia dos direitos indígenas.
Assessoria de Comunicação
