Com faixas e cartazes com os dizeres “rol taxativo mata” organizações da sociedade civil e parlamentares ocuparam as dependências da Câmara, nesta terça-feira (2), para cobrar do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o cumprimento do acordo feito antes do recesso parlamentar. Na ocasião, Lira se comprometeu em colocar em apreciação o projeto de lei (PL 2033/22) que amplia a cobertura atual dos planos de saúde, em contraposição à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu prevalência ao “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a decisão, as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da ANS.
A cobrança ocorre porque Arthur Lira disse recentemente que só colocaria a proposta em votação após acordo com o Senado para que a matéria também fosse votada naquela Casa ainda neste mês.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), contestou a afirmação do presidente da Câmara. O líder explicou que o combinado na Câmara seria que no esforço concentrado seriam votadas medidas urgentes, de interesse do povo brasileiro.
“E qual era o compromisso anterior? O grupo de trabalho traz um texto e a gente leva voto. Não dá para aceitar o argumento, a desculpa de que se não tiver acordado com o Senado não vota na Câmara. Ora, são etapas diferentes do parlamento, são momentos diferentes e eu não tenho dúvida que votando aqui, indo para Senado, o Senado também votará”, argumentou Alencar Santana.
Urgência
O deputado criticou a pauta que compõe a ordem do dia da Câmara. “Pergunto a todos aqui: o que que é mais urgente em relação ao que tem na pauta? Nada, porque aqui está se tratando de vida, está se tratando de saúde, de tratamento que não pode esperar”, ponderou o parlamentar.
Para ele, nenhum dos itens constantes na pauta, como projetos e medidas provisórias para serem analisadas, têm mais importância que o PL 2033, denominado de rol exemplificativo. “Nenhuma é mais urgente do que votar justamente esse projeto ”, defendeu Alencar Santana.
“Então, estamos juntos nessa luta e vamos pressionar, vamos votar e vamos garantir o rol que salva vidas, não o rol que mata”, finalizou o líder da Minoria.
Cobertura negada
O STJ, ao dizer que o rol da ANS seria taxativo, qualquer procedimento que estiver fora da lista, e que seria necessária para a sobrevivência do paciente foi cortada do seu direito à saúde. A decisão afeta a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo. Mas, principalmente, afeta pessoas com tratamentos que tinham o auxílio dos planos de saúde para tratamentos que estavam fora lista da ANS.
GT
Após a decisão do STJ, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar o chamado “rol taxativo”. Esse grupo elaborou o PL 2033/22 que amplia os procedimentos estabelecidos pela ANS. Os parlamentares Alexandre Padilha (PT-SP) e Rejane Dias (PT-PI) compõem o colegiado.
O PL 2033/22 versa sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos na lista de procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Na justificativa do PL, os signatários da proposta afirmam que para a produção do documento, ouviram a ANS e organizações da sociedade civil, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, a Comunidade Pró-Autismo, a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, a Associação de Pessoas com Paralisia Cerebral, e o Instituto Lagarta Vira Pupa.
Lobby
Deputado Bohn Gass no ato que cobra votação do PL que amplia cobertura dos planos de saúde. Foto: Gabriel Paiva
O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a decisão do STJ que, segundo ele, privilegia as operadoras dos planos de saúde e prejudica os usuários. “Esses dias na reunião do GT, eu dizia que além da infeliz decisão do STJ de só ter o rol taxativo, existe a pressão – como já foi dito aqui -, do Lobby dos planos privados de saúde. O Plano de saúde é muito caro é bom que a gente diga isso, quem pagou plano de saúde, sabe que pagou o olho da cara. O reajuste foi superior à inflação”, denunciou.
Bohn Gass disse ainda que está convencido que houve um erro no STJ, e que está certa a mobilização pelo rol exemplificativo. O parlamentar também reiterou o acordo firmado para votação do PL 2033. “Esta Casa, nesta semana, porque se foi feito o acordo, nós queremos votar para que tenha tempo hábil de ir ao Senado para que tenha uma resposta positiva às pessoas que estão sofrendo”, reiterou o parlamentar gaúcho.
Assista o ato na íntegra:
https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/1471009580084017
Benildes Rodrigues
