O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei (PL 1712/19), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ao encaminhar o voto favorável do PT, a deputada Rejane Dias (PI), emocionada disse que, como mãe de uma filha autista, reconhecia a importância da lei para a proteção dos direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA).
“A política é de suma importância para garantir melhores condições de vida para as crianças do Brasil. Sei bem dos desafios como mãe que sente na pele o que é ter um filho com autismo. Sei o quanto ainda precisamos avançar, o tanto que precisamos melhorar do ponto de vista das políticas públicas”, afirmou Rejane Dias.
A deputada disse que é preciso dar uma atenção muito especial para os portadores do espectro autista, seja do ponto da educação, com inclusão em sala de aula, como da assistência à saúde.
O texto é aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), seguirá para apreciação do Senado.
Prioridade para autistas em tramitação de processos
Também em homenagem à Semana do Autismo — ontem (2) foi o Dia Mundial de Conscientização do Autismo —, a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 1354/19), que concede prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta será enviada ao Senado.
Secretaria da Transparência da Câmara
O plenário aprovou ainda o Projeto de Resolução 50/19, da Mesa Diretora, que cria a Secretaria da Transparência para assumir algumas das funções da Ouvidoria Parlamentar. E foi aprovado também o Projeto de Resolução 51/19, da Mesa Diretora, que cria a Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais por desmembramento da atual Secretaria de Comunicação Social. As novas secretarias serão ocupadas por deputados a ser indicados pelo presidente da Câmara. Os projetos foram promulgados também na sessão desta quarta-feira.
Vânia Rodrigues
