Falta pouco para os preços de produtos como o feijão e o arroz ficarem mais baixos nas prateleiras dos supermercados. Esse é um dos objetivos da proposta reforma tributária (PEC 45/19) em debate no Senado, cujo relatório pode ser apresentado ainda nesta semana.
Atualmente, no país, os produtos da cesta básica são isentos de impostos federais. A partir da reforma, no entanto, até mesmo as taxas estaduais e municipais deixarão de ser cobradas.
“Podemos dizer que a nossa reforma tributária tem como objetivo fazer a justiça tributária. E isso nós faremos pelo bem do povo”, explica a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A parlamentar lembra que uma das maiores vitórias da classe trabalhadora é justamente essa isenção de impostos.
Vai funcionar assim: a proposta de emenda à Constituição prevê a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, que será regulamentada posteriormente por meio de um projeto de lei complementar.
Essa cesta nada mais é do que uma relação dos produtos que deixam de ter cobrança de impostos. No entanto, mesmo os itens que ficarem de fora terão as taxas reduzidas em 50%, o que garante a manutenção dos preços atuais.
É importante lembrar que, proporcionalmente, os produtos da cesta básica têm um grande peso na renda da população mais pobre. Com a redução ou o fim dos impostos desses itens, esse instrumento se tornará mais um no combate às desigualdades no país.
“Essa proposta faz com que o pobre esteja de fato no Orçamento”, destaca o senador Beto Faro (PT-PA). Ele acredita que a votação da reforma tributária seja concluída ainda este ano pelo Congresso Nacional.
A previsão é de que o relatório da proposta seja votado pelo plenário do Senado até 9 de novembro. O texto deve ser aprovado com modificações, o que fará com que retorne à Câmara dos Deputados para mais uma análise.
A proposta
O objetivo da reforma tributária é reduzir a burocracia e a sonegação fiscal no país. Além da redução e até “zeramento” da alíquota de produtos da cesta básica, a matéria ainda garante, entre outros, um sistema de cashback – ou seja, devolução do dinheiro de impostos – para famílias de baixa renda, taxas menores para medicamentos e tributação de veículos de luxo, como iates e jatos particulares.
A proposta ainda garante mais transparência, já que a população saberá exatamente quanto paga de impostos por cada produto e serviço.
Além disso, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que 82% dos municípios e 60% dos estados do país serão beneficiados – principalmente os mais pobres. Os entes federados, aliás, terão direito a fundos para compensar as perdas de arrecadação.
Quando o texto for aprovado no Congresso Nacional, as novas regras passarão a valer a partir de 2026, com uma transição prevista para durar sete anos. Até 2033, as mudanças passam a valer de forma definitiva no país.
A reforma tributária substitui o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios.
PT Senado
