O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou hoje (10) que a Bancada do PT na Câmara vai defender bandeiras históricas do partido – como a taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos e a preservação da renda da classe média e dos trabalhadores em geral – na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) da Reforma Tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB).
“Faço um apelo para que possamos incluir outros aspectos, além da simplificação tributária. É preciso desonerar os mais pobres, o trabalhador e a trabalhadora, e garantir o equilíbrio das contas públicas através da taxação de grandes fortunas, dos lucros e dividendos das grandes corporações e das heranças dos mais ricos”, defendeu o parlamentar.
Injustiça tributária
Segundo Florence, a proposta tem méritos, mas não é suficiente para reduzir a injustiça tributária brasileira e, em alguns aspectos, até agrava. Citou como exemplo a proposta de tributação da cesta básica que, hoje, é isenta. O parlamentar explicou que a mudança sugerida vai prejudicar as faixas mais pobres da população, com impacto negativo na segurança alimentar e nutricional.
Para Florence, um ponto extremamente problemático da PEC é a falta de mecanismos de distribuição da arrecadação da União para estados e municípios, deixando a cargo do ministro da Economia o repasse.
Florence será o líder da Bancada do PT na comissão especial que analisará o tema. Do PT, integram o colegiado os deputados Alencar Santana (SP), Enio Verri (PR), Joseildo Ramos (BA), José Ricardo (AM), Reginaldo Lopes (MG), Paulo Teixeira (SP) e Zé Neto (BA).
A comissão foi instalada nesta quarta-feira (10). A admissibilidade da PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O texto propõe o fim de três tributos federais, o IPI, Cofins e PIS, além do ICMS, que é estadual, e do ISS, municipal, e reúne todos eles em novo tributo, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
A Comissão será presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), eleito por consenso, e terá como relator Agnaldo Ribeiro (PP-PB).
A partir desta quinta-feira (11), inicia-se o prazo de 10 sessões para envio das emendas à PEC. Durante esse período, serão realizadas reuniões deliberativas e audiências públicas. A partir da 11ª sessão o relator poderá emitir o seu parecer e, se aprovado, irá para o plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PT na Câmara
