Em reportagem de Uélson Kalinoviski, da TVT, Antônio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), explica que o chamado ‘distritão’, proposta defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e por setores importantes do PMDB, tem entre suas principais características a eliminação do voto que realmente representa a escolha de uma ideologia política pelo eleitor.
Nesse modelo, são considerados apenas o número de votos necessários para eleger, por maioria simples, os parlamentares a que um estado tem direito no Congresso Nacional. Todos os demais votos que forem direcionados aos candidatos derrotados são totalmente desconsiderados, e não têm peso algum na decisão final.
A simplificação do processo trazida pelo distritão guarda, porém, outras fragilidades. “Isso simplifica o processo, as pessoas compreendem melhor, mas do ponto de vista da organização coletiva é trágico, na medida em que não se valoriza as ideias, os programas, não se valoriza a doutrina, e se centra toda a disputa em nome de pessoas”, analisa Queiroz.
O assessor político do Diap mostra preocupação com a diminuição da importância do voto na legenda e do aumento do personalismo. “Se, no sistema atual proporcional – em que o partido é determinante pra eleição, porque contam os votos dados à legenda, o voto dado ao candidato e voto dado aos demais candidatos do partido pra somar e definir o número de vagas que tem direito –, se em um sistema desses ainda há fragilidade dos partidos, imagina em sistema de eleição majoritária, em que o cidadão se elege pelos seus próprios méritos, pelos seus próprios recursos, e que, portanto, não tem compromisso com o partido”.
Antônio Queiroz diz que o PMDB será o maior beneficiário do modelo do distritão. “Os outros partidos, com todos os problemas, são muito apegados, ou muito mais próximos, de uma visão de partido, no seu conjunto, e não personalidades conduzindo as coisas. O sistema distrital seria desagregador.”
O assessor do Diap lembra ainda que o PT defende o sistema proporcional de lista fechada que, segundo ele, “valoriza os partidos, reduz custos de campanha e combate a corrupção”. Já o PSDB defende o chamado modelo distrital misto.
O reforço do personalismo no distritão pode acabar com a possibilidade de que representantes de determinadas bandeiras sociais consigam chegar ao parlamento. “A possibilidade que tenhamos um representante dos sem-terra no Congresso Nacional, por exemplo, com o sistema majoritário, é praticamente zero”, conclui Antônio.
Após o cancelamento da comissão especial da Câmara que analisava o relatório da reforma política, a matéria deverá ter sua primeira apreciação em plenário a partir de hoje (26), fatiada em temas e com um novo relator, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os movimentos sociais vêm se mobilizando contra a proposta que pode oficializar o financiamento privado de campanhas eleitorais e contra a implantação do voto distrital que, para muitos, pode tornar o processo eleitoral injusto.
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