A proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro tem como objetivo claro fazer o brasileiro trabalhar e contribuir por mais tempo para poder se aposentar. Contudo, ela também afeta a estrutura de financiamento das aposentadorias, o sistema de hoje, que é de repartição, passará para o de capitalização – que se baseia em contas individuais.
Além de beneficiar os bancos privados, que ficarão cuidando das contas de capitalização e cobrando taxas administrativas, a proposta é perigosa pois não define como será feira a transição de um sistema para o outro – isso ficou para depois, via lei complementar, o que por si só já cria um grau a mais de insegurança.
O grande risco é que os atuais trabalhadores que contribuem pelo sistema de repartição – pelo qual, quem trabalha hoje paga a aposentadoria de quem saiu do mercado – fiquem sem financiamento para receber suas próprias aposentadorias. Isso pode acontecer porque, pela proposta, todos os novos empregos gerados após a reforma já sejam no sistema capitalização – o que inviabilizará o caixa do INSS.
Ainda que tivesse uma transição bem definida, a proposta de capitalização já seria perigosa. Nos países onde a previdência já é assim, como o Chile, a maioria dos aposentados recebe cerca de 60% de um salário mínimo. Além disso, o sistema de seguridade social, do qual a previdência faz parte, seria totalmente desestruturado.
Hoje o INSS paga não só as aposentadorias, mas também benefícios como o seguro- desemprego, auxílio maternidade, aposentadoria de idosos pobres que não contribuíram, entre outros. Todos esses benefícios também ficarão sob risco de não contarem com orçamento adequado, uma vez que boa parte das contribuições passará a ir diretamente para os títulos de capitalização privada.
Bancos estão de olho
Ninguém esconde que os bancos são os grandes interessados na capitalização do Sistema Previdenciário brasileiro. Tanto é que matérias da imprensa nacional já não mais disfarçam essa relação.
“Os bancos e gestoras de investimento estão otimistas com a aprovação da reforma da Previdência e aguardam ‘ansiosamente’ a implementação das medidas, afirmou Carlos Ambrósio, presidente da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais)”, diz matéria do UOL.
O senador Paulo Paim já afirmou que “o regime de capitalização, na verdade, entrega a Previdência pública para o mercado. Queremos que os trabalhadores continuem com a Previdência pública, que deu certo aqui no país. Fizemos uma CPI sobre o tema e provamos que o sistema atual não é deficitário”.
O pesquisador e professor da Unicamp, Márcio Pochmann, também destacou que “a capitalização nas aposentadorias, por impor rebaixamento de benefícios e exclusão de parcela significativa de idosos em países da América Latina leva à contínua mudança legislativa, o que significa maior instabilidade econômica e insegurança social”.
Da Agência PT de notícias
