Em artigo publicado nesta segunda-feira (2), no jornal O Globo, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) refuta o discurso do governo golpista de Michel Temer para tentar impor uma reforma da previdência de caráter neoliberal e regressiva.
Confira a íntegra do artigo.
Não há déficit
Pepe Vargas*
É preciso discutir o futuro da previdência social sem mistificações. O governo Temer, sem a legitimidade das urnas, com meias verdades e omissão de informações, busca legitimar uma reforma para o ajuste fiscal de curto prazo, à custa dos contribuintes da Previdência.
Desde 2008 a previdência dos trabalhadores urbanos é superavitária. Em 2015, o superávit foi R$ 5,1 bilhões. Com a política econômica atual o resultado vai cair, em função do desemprego e da queda dos salários. Só uma política que distribua renda e aumente a produtividade e os salários produzirá crescimento, com benefícios à Previdência.
Apesar do aumento da produção agrícola, a contribuição rural representou só 2% das receitas previdenciárias em 2015. Cabe abrir um debate sobre uma contribuição mais efetiva do agronegócio. Mas cobrar de agricultores familiares é absurdo. Além disso, a população rural encolhe e há poucos jovens no campo, fato preocupante, mas que reduzirá a emissão de benefícios rurais no futuro.
Respeitada a Constituição, não há déficit da Previdência. Com a Saúde e a assistência social ela integra o Orçamento da Seguridade Social (OSS), com receitas diversas, sendo as mais importantes as contribuições de empregados e empregadores, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, recolhidas pelas empresas. O superávit do OSS em 2014 foi de R$ 53 bilhões. Poderia ser maior não fossem os R$ 37 bilhões de renúncias fiscais previdenciárias, fora os R$ 20 bilhões da desoneração.
Há uma transição demográfica. A taxa de fecundidade foi de 4,1 para 1,7 filho por mulher e a esperança de vida de 62,6 para 75,4 anos, de 1980 a 2015. Mas a população em idade ativa continuará crescendo. Só entre 2040 e 2050 reduzirá. A razão de dependência entre ativos e inativos não será necessariamente catastrófica como dizem alguns, desde que se invista em capital humano, em especial em Educação, o que permitiria aumentar produtividade e salários, com impacto positivo para a Previdência.
A reforma necessária seria para novos ingressantes, garantindo expectativas e direitos adquiridos. No lugar de idade mínima, é mais justo uma regra de acesso à aposentadoria que some idade com tempo de contribuição. Vida laboral precoce permitiria aposentar mais cedo, do contrário, mais tarde, porém com tempos de contribuição equivalentes. Desvincular piso previdenciário para pensões e benefícios de prestação continuada é desumano.
Uma reforma para o equilíbrio atuarial seria do interesse dos contribuintes e do crescimento da economia, pois os benefícios previdenciários distribuem renda e estimulam o consumo. A que Temer quer aprovar é de interesse dos rentistas, que já ficam com 45% do Orçamento, mais que o dobro do destinado à Previdência. Um governo sem credibilidade e um Congresso tão questionado não têm legitimidade para exigir tamanho sacrifício dos trabalhadores.
*Pepe Vargas é deputado federal (PT-RS)
Charge: VitorT
