Os municípios brasileiros devem ficar mais pobres com a aprovação das novas regras previdenciárias contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) em tramitação no Senado. Essa é a avaliação dos especialistas ouvidos na segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), no Senado, para debater o impacto da Reforma da Previdência nos municípios.
Dados apresentados Álvaro Sólon de França, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, mostram que em 4.101 municípios brasileiros, 73% do total, o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Essa diferença é ainda maior em comparação com a capacidade de arrecadação municipal. Dos 5.570 municípios existentes no País, em 4.896 deles (87,9%) o pagamento de benefícios da Previdência Social supera a arrecadação municipal.
“A Previdência é a âncora social do Brasil. Se não fosse a Previdência Social e seu elenco de benefícios urbanos e rurais, o Brasil já estaria na barbárie social. Se não fosse a Previdência Social, os regimes gerais, nós estaríamos com 30 milhões de pessoas a mais abaixo da linha da pobreza. Isso significa transferência de renda. Isso atende ao preceito constitucional da erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais”, disse.
A advogada Bruna Martos, especialista em Direito Previdenciário, apresentou vídeos com a reação de duas senhoras. Num dos vídeos aparece a reação de alegria de uma moradora de um município do interior do País ao receber a informação de que havia conseguido se aposentar. Em outro vídeo, que emocionou o senador Paulo Paim (PT-RS), outra cidadã explica o que faz com o recurso que recebe como aposentadoria.
“Esse é o mundo real. A gente sabe que esse mundo continua lá fora. Por isso a gente faz dessa comissão o espaço para que as pessoas mostrem o mundo real. A política tem que ter uma visão humanitária”, disse o senador Paim, presidente da CDH.
O representante do governo Allex Albert Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT), se limitou a defender a aprovação da reforma sob o aspecto do impacto dos regimes próprios de Previdência dos servidores no orçamento dos municípios brasileiros.
Por PT no Senado
Foto: Alessandro Dantas
