Nesta sexta (27) a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu uma mesa-redonda virtual sobre a criação da Rede Nacional de Comissões de Legislação Participativa. O encontro fez parte da programação pelos 20 anos de instalação da Comissão. “Queremos qualificar melhor a democracia representativa, com a criação de uma rede nacional que una esses colegiados de assembleias legislativas e câmaras municipais”, argumentou o presidente da CLP, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Atualmente existem comissões semelhantes em 15 assembleias legislativas e em 22 câmaras municipais.
Kamilla Barros, assessora da deputada Joana Darc (PR), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas coloca que “aqui temos uma dificuldade muito grande de logística, é muito difícil a participação de todos os municípios, então propomos um projeto de lei que permitiria a participação popular através de meio digital”.
Ideia semelhante também é proposta pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, formada por 12 deputados de 8 partidos. “Queremos alterar a legislação, através de um projeto de lei para que projetos de origem popular possam ser assinados de forma eletrônica. Nossas principais demandas são a falta de infraestrutura, como a internet, em cidades do interior, problemas com empréstimos consignados, falta de medicamentos nos postos de saúde e vagas em escolas. Temos uma parceria muito forte com a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Procon. Temos uma vez por mês a tribuna popular, onde qualquer pessoa pode ter a palavra”.
“O fortalecimento dessas comissões é fundamental, faz com que cresça o sentimento de pertencimento e participação na população”, afirma Adan Rech, assessor da Comissão de Legislação Participativa e do Consumidor de Caxias do Sul (RS).
O vereador Edvaldo Brito (PSD), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Vereadores de Salvador informa que “criamos um acesso no nosso site, para que qualquer pessoa do povo possa participar com ideias e sugestões. A ideia de criar uma rede nacional é luminosa”.
Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), presidente da Comissão de Legislação Participativa
“Projetos do mal”
Augustino Veit, assessor jurídico da Comissão de Legislação Participativa e Direitos Humanos do Senado coloca que não dificuldade em receber as sugestões da população através de vários meios disponíveis. “Todas as sugestões são encaminhadas para os senadores analisarem. O problema é trazer uma participação mais efetiva contra ‘projetos do mal’ como, por exemplo. o Estatuto do Trabalho, que acaba com todos os direitos do trabalhador e praticamente institucionaliza o trabalho escravo. Sugiro fazermos uma articulação nacional com assembleias e câmaras municipais para juntos barrarmos iniciativas como essa”.
Hoje, por exemplo, tramitam na CLP da Câmara dos Deputados 70 sugestões legislativas enviadas por 40 entidades cadastradas. São ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outros. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cada uma tem um deputado relator.
Experiências
Eduardo Zanatta (PDT), vereador da Câmara Municipal de Balneário Camburiú (SC) e presidente da Comissão de Legislação Participativa, informa que o colegiado passa por uma reorganização. “Queremos sensibilizar os outros vereadores sobre tudo que podemos fazer, estamos falando com coletivos, conselhos, entidades da sociedade civil e universidades. O próximo passo é criar um mecanismo para que todos possam participar”.
Macaé Evaristo (PT), vereadora em Belo Horizonte (MG) e presidente da Comissão de Participação Popular, detalha a atuação do colegiado. “Recebemos propostas de instituições registradas, sindicatos, ongs e outros grupos. Temos a câmara mirim e o parlamento jovem, que é uma iniciativa educacional. Nosso desafio é regularizar e dar uma dinâmica para que as sugestões que chegam tenham um encaminhamento imediato e incidir sobre o orçamento participativo, que foi congelado pelo executivo. Contamos com a câmara itinerante, quando vamos para as comunidades. É muito importante a construção dessa rede nacional”.
Yonny Pedroso (Solidariedade), deputada estadual de Roraima e presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, destaca que apresentou “um projeto de lei para que a população possa apresentar ideais e contribuições. É importante termos um olhar diferenciado, com fraternidade, par melhorar a qualidade de vida e fortalecer a democracia. Aqui temos uma crise migratória muito grande com os venezuelanos e que exige nossa atenção também, a violência e a prostituição infantil aumentaram e os serviços de saúde estão lotados”.
“A CLP pelo seu caráter plural e democrático é uma porta aberta entre os deputados e a sociedade civil organizada. Está aberta aos ventos da inovação e da criatividade. A ideia de criação da rede é luminosa num período tão curto de gestão e que podemos observar nas comemorações pelos 20 anos de existência. Vamos ter um resultado que será um grande desafio para todos nós na busca pela democracia direta”, ressalta a parlamentar Luiza Erundina (PSOL-SP), vice-presidente da CLP.
Também participaram servidores do Programa de Interação Legislativa (Prolegis). A iniciativa quer incentivar a interação e a troca de experiências com as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas para integrar o Legislativo brasileiro.
Um novo encontro está previsto para o início de outubro para avaliar detalhes jurídicos e operacionais da Rede Nacional de Comissões de Legislação Participativa. A previsão é que a Rede seja instalada em dezembro.
Assessoria da CLP
