Especialistas e parlamentares petistas afirmaram nesta quinta-feira (7) que uma das tarefas prioritárias para o País em um futuro governo Lula, a partir de 1º de janeiro de 2023, é a recuperação das políticas públicas e os investimentos na área da educação, que retroagiram fortemente desde o golpe de 2016, principalmente no atual governo Bolsonaro, além da reversão de ações no setor que vem desvirtuando o papel constitucional que a educação pública deve desempenhar no País. As declarações aconteceram durante o Seminário Resistência, Travessia e Esperança, promovido pelas Lideranças do PT na Câmara e no Senado, PT Nacional, Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula.
Na abertura do evento o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), observou que o atual governo conseguiu destruir ou reduzir o alcance de políticas públicas como o Prouni, o Pronatec e o Fies – idealizadas ou fortalecidas durante os governo Lula e Dilma – e ainda reduzir drasticamente os investimentos nas universidades públicas e institutos federais.
“Por isso o nosso grande desafio é dialogar com a sociedade para revertemos esse cenário. Temos hoje a juventude mais pessimista do mundo com o seu futuro. Entre mais de 200 países da Unesco, temos 60% dos nossos jovens querendo sair do País por falta de perspectivas. Isso representa um País condenado ao fracasso, se o quadro não for revertido”, alertou.
A Coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da Câmara, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), destacou ainda como ataques do governo Bolsonaro à educação pública do País o desmonte de instituições do setor como o INEP e o FNDE, além da tentativa de implementação de pautas ideológicas como o Homeschooling e a militarização das escolas.
Líder do PT no Senado, Paulo Rocha, com a deputada Rosa Neide. Foto: Lula Marques
“E a destruição só não foi maior por conta da nossa resistência. E mesmo diante desse cenário ainda tivemos algumas conquistas, como o Fundeb permanente, o Piso Salarial do Magistério e ainda seguramos vários outros ataques às universidades e institutos federais”, apontou.
O presidente da Fundação Perseu Abramo, o ex-ministro e ex-senador Aloísio Mercadante, ressaltou o contraste da atual situação do País com a maneira como a educação pública era tratada nos governos do PT.
“Temos um grande legado a mostrar ao nosso País. Tivemos uma visão sistêmica e integral do desenvolvimento da educação pública, da creche ao doutorado. Os governos do PT investiram R$ 208 bilhões acima do piso na educação pública durante o nosso período”, lembrou.
Por sua vez, o Líder da Bancada do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PA), deu um exemplo pessoal sobre como a educação pública avançou durante os governo de Lula e Dilma.
“Os governos do PT interiorizaram as universidades no País. Eu não tive oportunidade de frequentar uma universidade. Diante das dificuldades só pude cursar até o ginásio (atual ensino médio), e depois me tornei gráfico, e entrei na luta sindical o que me fez entrar na política e me eleger deputado federal e senador. Porém, meus sobrinhos, mesmo vivendo no interior do Pará já estão virando doutores, graças a essa interiorização das universidades federais realizadas a partir do governo Lula”, demonstrou.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) observou que apenas com uma educação pública e de qualidade o País pode transformar a sua realidade atual. “Infelizmente essa não é a realidade que vemos hoje, em que as escolas não possuem biblioteca, laboratório e os professores são desvalorizados, inclusive recebendo baixos salários”, lamentou.
Sistema Nacional de Educação, Relações Federativas e Financiamento da Educação
Durante a realização da primeira mesa de debate, coordenada pela deputada Professora Rosa Neide, especialistas em educação também defenderam mudanças no novo sistema Nacional de Educação (SNE), atualmente em debate no Congresso Nacional. O professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG), Carlos Roberto Jamil Cury, ressaltou que o novo SNE tem que ter a função de coordenar a educação no País à semelhança do que ocorre na saúde com o SUS e na área social pelo SUAS.
“O SNE será fundamental para reconstruirmos a educação no País a partir da integração de um sistema que terá como missão recuperar o cumprimento de metas e estratégias do Programa Nacional de Educação (PNE), praticamente abandonado pelo atual governo”, destacou.
Ao também comentar que o novo SNE será importante para a retomada do PNE, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Selma Rocha defendeu ainda que o novo sistema institua “padrões nacionais de qualidade da educação” e que “incorpore a participação democrática da sociedade no planejamento e aferição desses índices”.
Já o professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG) Luiz Fernandes Dourado defendeu que o financiamento de uma educação de qualidade no País venha pela geração de receitas do próprio Estado, via revogação do Teto de Gastos, e também por uma reforma tributária justa e solidária. “Com a taxação de lucros e dividendos, bens e serviços de luxo e ainda ‘fechando os flancos’ que drenam recursos do setor público para o setor privado de ensino”, observou.
O ex-governador e ex-Secretário de Educação do Acre Binho Marques destacou também que não basta aumentar os recursos para o setor. Segundo ele, é preciso também ligar esse investimento ao cumprimento de metas de qualidade na educação. “Não podemos ter o pensamento mágico de que apenas com mais recursos teremos uma educação de qualidade. Temos que saber o que significa esse esforço, sob o risco de vermos o aumento de recursos e depois olharmos crianças no futuro que não tiveram uma educação de qualidade”, disse.
Desafios da Educação Pública
Ao abrir a 2ª mesa de debate, o mediador das discussões, deputado Rogério Correia (PT-MG), lamentou que, além do desafio de reconstruir políticas públicas destruídas pelo atual governo, um futuro governo Lula tenha ainda que recuperar o prestígio do Ministério da Educação. Segundo ele, a instituição que era respeitada pelo grau de excelência de seus gestores – principalmente nos governo petistas – foi engolfada por casos de corrupção explícita.
“Não bastasse o desmonte, agora temos o escândalo dos pastores que atuavam dentro do MEC na liberação de emendas parlamentares via pagamento de propina, até em ouro, que levou a queda do 4º ministro da pasta no governo Bolsonaro. Agora temos o escândalo do superfaturamento dos ônibus escolares em uma negociata de mais de R$ 700 milhões. Enquanto isso esse mesmo governo acha o fim do mundo o piso salarial do magistério”, indignou-se o petista.
Outro desafio que deverá ser enfrentado por um futuro governo Lula são os prejuízos causados pela pandemia a educação pública. A secretária municipal de Educação de Araraquara (SP), Clélia Mara dos Santos, destacou que durante o período em que as escolas precisaram ficar fechadas por conta da pandemia, a falta de políticas públicas do MEC fez muita falta.
“Enquanto o MEC fugia do seu papel de concertação nacional, que deveria ter assumido para mitigar o sofrimento de milhões de crianças sem acesso a equipamentos eletrônicos de educação remota, os professores tiveram que aprender a falar com seus alunos e produzir materiais e os secretários municipais atuaram com ações conjuntas e muito diálogo para tentar superar esse momento”, lembrou.
Já a estudante e dirigente da UBES Adriele Andrade ressaltou que a dificuldade de acesso ao ensino durante os dois primeiros anos de pandemia “aumentaram as desigualdades já existentes, por conta da falta de políticas públicas do MEC”. “Teremos que pensar em novas políticas para evitar a evasão escolar desses estudantes”, declarou.
Deputado Rogério Correia e a professora Catarina, da UnB. Foto: Lula Marques
Outro retrocesso mencionado durante a mesa de debate foi o ataque do governo Bolsonaro à formação curricular do ensino médio e o incentivo à militarização das escolas públicas. A professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Mônica Ribeiro da Silva criticou a redução da carga horária do ensino médio de 2400 para 1600 horas, além da obrigatoriedade do ensino de apenas português e matemática. “Como conhecer o mundo a partir apenas do ensino dessas duas matérias, ou incluindo outras como o empreendedorismo substituindo a filosofia e a educação financeira substituindo a biologia?”, indagou.
Por sua vez, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Catarina Almeida Santos também chamou a atenção para o desafio de enterrar de uma vez por todas a política de militarização das escolas públicas.
“Hoje o Brasil tem mais de 500 escolas onde se instalou a pedagogia do quartel. Isso fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que define até mesmo a formação específica para as pessoas que gerem as escolas. Além disso, temos um ataque à diversidade dentro da escola, com o militarismo tentando uniformizar a forma de se vestir, o comportamento, como bater continência, e até definindo o tipo de corte de cabelo. E os estudantes que não se adequam são ‘convidados’ a sair da escola, é a regra do ‘pede pra sair’. Temos que desmilitarizar essas escolas públicas”, alertou.
Os debates foram acompanhados de forma presencial ou remota pelos deputados petistas Pedro Uczai (SC), Bohn Gass (RS), Maria do Rosário (RS), Zeca Dirceu (PR), Waldenor Pereira (BA) e Padre João (MG).
Héber Carvalho
