A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mentiu – ou ignorou grosseiramente um fato público notório – na peça em que pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito para investigar o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ).
“Chama a atenção o fato de os impetrantes do Habeas Corpus, os Deputados Federais Wadih Nemer Damous Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não integrarem o grupo encarregado da defesa técnica do ex-presidente da República”, diz o texto do Pedido de Inquérito Judicial assinado pela PGR na última quarta-feira (11), omitindo o fato de Wadih Damous ser advogado constituído de Lula desde o mês de maio passado.
Os três parlamentares criticaram a iniciativa de Dodge, que determina à Polícia Federal que faça a “oitiva dos impetrantes do HC”.
Para Damous, o “ódio autoritário” de Raquel Dodge é “tão virulento” que ela ignora a procuração assinada pelo ex-presidente Lula o nomeando advogado. “O instrumento acompanha a inicial. Mais uma impostura. Ademais, se uma questão sobre isso tivesse caído no concurso da procuradora, ela não teria sido aprovada. qualquer cidadão pode impetrar habeas corpus em favor de outro cidadão.
Em sua conta no Twitter, Pimenta compara a medida a um ato da ditadura militar encerrada em 1985. “Chega a ser assustador a PGR achar que pode pedir à Polícia Federal que interrogue um parlamentar para saber por que motivo ele pediu na justiça que a Constituição Federal fosse cumprida”, protestou o líder do PT na Câmara.
“DOI-CODI é fichinha. Se intimidar não for possível, vão torturar ou sequestrar parentes para arrancar confissão?”, continuou Pimenta, mencionando os métodos de interrogação utilizados no regime de exceção.
Paulo Teixeira também usou o Twitter para tratar do pedido da procuradora-geral. “Quer me ouvir sobre o habeas corpus que pedi para o presidente Lula? Eu respondo aqui. O HC surgiu em 1215 na Inglaterra contra arbitrariedades que são praticadas pelos déspotas. Denuncie o Moro por prevaricação!”, desafiou Teixeira.
A semelhança com o período ditatorial também foi apontada por Teixeira. “Raquel Dodge, a última vez que um juiz foi cassado pela concessão de habeas corpus no Brasil foi na ditadura militar e as vítimas do arbítrio foram os ministros do Supremo Tribunal Federal Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal”, lembrou o parlamentar paulista, que também é advogado.
Na avaliação do líder do PT, a procuradora-geral “quer criar no Brasil uma censura prévia dos direitos que o cidadão pode pleitear” ao Judiciário. “Os argumentos do tipo ‘eles sabiam que se Lula fosse solto voltaria’ ou ‘eles queriam causar tumulto’, e por isso a lei não foi cumprida, deixariam envergonhado um oficial da Gestapo”, afirmou Pimenta, também no Twitter.
Escalada de fascistização – Damous já tinha criticado o pedido da procuradora e o que ele considera “a escalada de fascistização em curso” no sistema de Justiça brasileiro, em discurso na sessão do Congresso Nacional da última quarta-feira (11).
“O Ministério Público, que já foi uma instituição gloriosa em nosso País, hoje está se tornando abrigo de rapazes de extrema-direita, de uma verdadeira Gestapo. E a chefe dessa Gestapo é a senhora procuradora-geral Raquel Dodge. É a Gestapo. E a Gestapo tem que ser enfrentada com as armas da democracia”, defendeu Damous.
Para ele, a investigação aberta pela PGR é “uma tentativa de intimidação contra todos os juízes que ousarem se levantar contra a República de Curitiba”.
O pedido de habeas corpus em favor de Lula foi acatado pelo desembargador Favreto, mas a ordem judicial não foi cumprida graças a um conluio envolvendo o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“Obviamente, se a decisão de Favreto fosse desfavorável ao ex-presidente Lula, ela [Raquel Dodge] não estaria representando contra ele”, ressaltou Damous.
Confira a peça encaminhada pela PGR ao STJ:
PGR-PIJ (PDF – 243Kb)
PT na Câmara
