As lideranças do PT no Congresso Nacional protocolaram hoje (15) nove requerimentos para a convocação e convite de autoridades para prestar depoimento na Câmara e no Senado sobre atos de desvio e abuso de poder contra o ex-presidente Lula. Esses atos foram praticados no dia 8 de julho, quando uma ordem de soltura determinada por um desembargador plantonista foi desrespeitada pela Polícia Federal por pressão de membros do Judiciário e do Ministério Público.
Os parlamentares do PT pedem a convocação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ao qual está subordinada a Polícia Federal, e também solicitam esclarecimentos da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, e do diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro. Uma ação específica contra o juiz Sérgio Moro está sendo preparada, conforme adiantou a senadora e presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Lula Pimenta (RS), no dia 8 de julho formou-se “uma quadrilha que atuou para a lei não ser cumprida e Lula não ser libertado”. O alvará de soltura de Lula foi expedido naquele dia pelo desembargador plantonista Rogério Favretto, do TRF-4, mas não foi cumprido pela ação ilegal de Moro, Dodge e Thompson Flores, que pressionaram a Polícia Federal a descumprir a ordem.
Instruções – Essas pressões indevidas foram relatadas pelo próprio diretor-geral da PF, Rogério Galloro, em entrevista a um jornal paulista. Galloro admitiu ter recebido instruções, por telefone, de Dodge e de Thompson Flores para não cumprir a ordem de soltura determinada por Favretto. Moro também ligou para a PF para que a lei não fosse cumprida.
“As revelações de Galloro são extremamente graves. São fatos que não deixam qualquer dúvida que houve uma ação organizada envolvendo agentes públicos de diferentes poderes que atuaram de maneira consorciada para cometerem um crime”, disse Pimenta.
Os requerimentos foram assinados, na Câmara, por Paulo Pimenta e os deputados Paulo Lula Teixeira (PT-SP) e Wadih Lula Damous (PT-RJ); no Senado, pelo líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Anarquia judicial – Nos requerimentos, os parlamentares criticam as posições das autoridades que querem ouvir no Congresso. “Inadmissível que o devido processo legal, que tem amparo constitucional, possa ser substituído por manifestações informais que tenham o condão de expressar interesses políticos não republicanos”, escreveram os deputados.
Segundo Wadih Damous, o episódio demonstra a ”clara anarquia” que tomou conta do sistema judicial brasileiro, com o único objetivo de perseguir Lula. “No dia 8 de julho, Moro incitou a PF a não cumprir uma ordem judicial, mas o caso nem era de sua jurisdição e ele ainda estava em férias”.
Impeachment de Dodge – Para o deputado, tudo confirma a condição de preso político de Lula. Segundo ele, os requerimentos podem gerar até o pedido de impeachment de Raquel Dodge. “Estamos diante da utilização de um processo como arma de perseguição política”, denunciou Wadih.
Os pedidos ainda serão analisados nos colegiados específicos de ambas as Casas – no caso da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); no Senado, o plenário da Casa. Os deputados pediram comparecimento obrigatório apenas no caso do ministro da Segurança – os demais, são convites.
No caso do Senado, o objetivo é levar os pedidos para apreciação diretamente no plenário, sem uma tramitação anterior em comissões.
A senadora Gleisi Hoffmann interpreta que Raquel Dodge, em vez de apenas um convite, será obrigada a comparecer, se o requerimento for aprovado no Senado, já que sua nomeação para o cargo de Procuradora-Geral da República foi submetida primeiramente à Casa.
Acesse aqui os documentos
Req_Convocacao_Raul_Jungmann_14-08-18
Req_Convite_Thompson Flores_15-08-18
Req_Convite_Rogerio_Galloro_14-08-18
Req_Convite_Raquel_Dodge_14-08-18 (002)
PT na Câmara
