O plenário da Câmara nesta quinta-feira (22) o projeto de lei (PL 1943/19), da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que prevê a inserção de mensagens de advertência sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos domésticos. “O nosso objetivo é garantir que homens e mulheres sejam iguais perante a lei, como reza a nossa Constituição”, afirmou. A deputada argumentou que, muitas vezes, quando se trata de trabalho doméstico, cria-se um estereótipo, como se aquilo fosse serviço de mulher, situação reforçada, segundo ela, pelas propagandas de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias.
“Trabalho doméstico é a parceria entre homens e mulheres. Então, quem está em casa trabalha”, ensinou. Pela proposta, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, a publicidade deve fazer referência às normas legais e constitucionais que garantem igualdade entre homens e mulheres.
Rosa Neide explicou que as mudanças culturais se dão quando a população começa a ouvir constantemente o que está regrado na legislação. Ela disse que no Brasil existem vários exemplos nesse sentido que deram certo. “No passado, quando o cigarro vinha ao ar com muita propaganda, percebíamos, após a propaganda do cigarro, que havia uma tarja: ‘Fumar provoca câncer’, ou alguma coisa parecida com isso. Nesse sentido, hoje temos uma das populações jovens no mundo que menos fuma, porque fortemente a propaganda foi feita de forma positiva”, ressaltou.
E como exemplo do que deve acontecer quando a lei estiver em vigor – o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado – Rosa Neide citou o Dia das Mães, que está chegando. “Quando se falar em panelas para se fazer a comida, para se conciliar o trabalho familiar, isso também pode ser dado de presente aos pais. Então, na hora em que se falar de trabalho doméstico, que se deixe claro que homens e mulheres são iguais perante a lei. Que a mulher pode ocupar qualquer espaço no conjunto da sociedade brasileira, que as mulheres hoje são parceiras, ao lado dos homens, dos companheiros. Queremos carregar as nossas bandeiras juntos e juntas”.
Política estruturante
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a igualdade de direitos entre homens e mulheres não é uma discussão menor. “Ela é estruturante para a construção de um país onde não tenhamos tanta violência e tantas discriminações e tanto extermínio simbólico, que sempre precede os extermínios literais”, afirmou.
Para Erika é importante colocar que lugar de mulher é onde ela quiser e que as tarefas domésticas têm que ser compartilhadas para impedir a dupla, a tripla jornada para as mulheres, “porque a dupla e a tripla jornada fazem inclusive com que haja um nível de penosidade às mulheres ao mesmo tempo em que fazem com que as elas não tenham o espaço necessário para ocupar a sua condição de ser protagonista na política e nos espaços públicos”, alertou.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Direitos das mulheres na CLT
O deputado Vicentinho (PT-SP) ao defender a proposta, disse que talvez uma lei não fosse necessária, se “não fosse o machismo deste País”. Ele destacou que na CLT há um capítulo inteiro que trata dos direitos das mulheres. “Nós votamos e aprovamos a Lei Maria da Penha. A Constituição Federal assegura, inclusive, no seu art. 5º, esses direitos iguais. Mas, infelizmente, a prática, o cotidiano faz com que, às mulheres, seja colocado o seguinte: ‘sempre atrás de um grande homem, há uma grande mulher’. Babaquice! Ao lado de um grande homem ou – quem sabe – na frente, há uma grande mulher”, frisou.
Na avaliação do deputado Vicentinho, as mulheres, no Congresso, “nos ensinam todos os dias a ter coragem de reconhecer que o machismo existe no Brasil, que tem proporcionado violência, dores, exclusão e discriminação no trabalho, no salário, na casa, ainda mais nesse período de pandemia, em que a mulher tem o seu trabalho triplicado, se o marido, se o filho não participam da cozinha, da limpeza, se não compreendem isso”.
Vicentinho argumentou que esse tipo de propaganda, defendido no projeto da deputada Rosa Neide vai fazer a população refletir sobre a igualdade entre homens e mulheres. “Por isso, vamos votar a favor, porque trata-se da denominação do papel do Estado, que deve ser, digamos, o porto seguro de toda a sociedade, de uma Nação como a nossa. Ele deve promover esse tipo de divulgação nas propagandas para garantir direitos iguais”, completou.
Deputado Vicentinho. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Agradecimento
A deputada Rosa Neide, em nome de todas as mulheres do País, agradeceu o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que garantiu a inclusão do projeto na pauta da Casa, como parte da agenda do Mês de Março, alusivo às mulheres. “Quero reforçar a importância de que nós estejamos efetivamente em todos os lugares, em todas as propagandas, chamando a atenção das nossas crianças, dos adolescentes e jovens, e dos mais vividos que mulheres e homens são iguais perante a lei. Nós queremos deixar uma marca, enquanto mulheres. Não queremos as nossas filhas, mães, irmãs, sobrinhas sendo assassinadas, no futuro, porque alguém acha que ela é propriedade do outro”, finalizou.
Publicidade
Segundo o texto aprovado, essas peças de publicidade deverão fazer referência também a leis que garantem proteção ao trabalho doméstico e não reproduzir estereótipos que reforcem a condição da mulher como única responsável por afazeres e hábitos domésticos. As mensagens deverão ser inseridas em destaque e de forma legível se em anúncios de mídia impressa, em páginas na internet, em canais de televisão ou outras mídias visuais ou audiovisuais.
No caso de publicidade em áudio, as mensagens devem ser de fácil captação, seja em rádio, aplicações de internet exclusivamente sonoras ou de outros meios exclusivamente de áudio.
Regulamentação
O texto determina que a regulamentação da medida ser feita pelo Poder Executivo em até 180 dias depois da publicação da futura lei, e o descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa a suspensão das atividades.
O projeto determina ainda que nas campanhas publicitárias dos órgãos públicos serão valorizados o trabalho doméstico, remunerado ou não, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do domicílio e com a família.
Vânia Rodrigues
