Com voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (30), o projeto de lei (PL 1561/20) que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo. Mesmo sendo condutora de propostas que viabilizem recursos para a saúde, a Bancada do PT se opôs por entender que a proposta não destina os recursos necessários para esses setores, e quebra o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias, pois a gestão fica a cargo de empresa privada. O PL segue para a sanção presidencial.
A proposta teve voto favorável da bancada petista quando foi analisada na Câmara. No entanto, o PL sofreu modificações no Senado. “Sabem quanto vai, na loteria de prognóstico de números, para a saúde? Só 5% para a saúde e para o turismo. Está escrito”, alertou a deputada Erika Kokay (DF) em nome da Bancada do PT.
Deputada Erika Kokay. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Isso é butim. Isso é rapinagem. Se considerarmos como funciona a Mega-Sena, nós vamos ver que 40% da arrecadação vão para políticas públicas e por volta de 60% para a Caixa. Ou seja, é a arrecadação da Caixa, em que se inclui inclusive o pagamento do prêmio e dos impostos. Mas isso sobe para 95%. E na loteria esportiva e de cota fixa só 3,37% vão para a saúde e para o turismo e na loteria de prognóstico numérico, 5%”, denunciou a petista.
Arrecadação na mão de empresa privada
“Isso é um escândalo! Isso é rapinagem. Isso é favorecer alguma empresa, que com certeza já se sabe quem será, porque não vai precisar de licitação para contratar essa empresa”, criticou.
A deputada disse que se o Parlamento quisesse realmente defender a saúde, o turismo, teria mantido o texto da Câmara, “porque nele não há esses absurdos que aqui estão”.
“Não é possível votar essa proposição do Senado. Não é possível. Não me venham dizer que é preciso ter recurso para a saúde e para o turismo, porque, se estivessem preocupados com a saúde e com o turismo, com o piso da enfermagem, não estariam jogando 95% da arrecadação na mão de empresa privada, ou 3,37%, que será repartido entre turismo e saúde, ou 5%, de outros sorteios, que vão ser repartidos entre turismo e saúde”, argumentou indignada, Erika Kokay ao se referir aos absurdos da proposta.
Concessão sem critérios
O texto aprovado determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo.
Sobre esse ponto, Erika afirmou que o texto não estabelece critérios para a concessão. “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será”, alfinetou a parlamentar.
Em defesa da Caixa
A deputada disse ainda que os defensores da proposta tentam enganar dizendo que querem aumentar a verba para a saúde. Para ela, se eles querem aumentar a verba para a saúde, que estabeleçam um percentual semelhante ao que a Caixa trabalha, ou seja, quase 40% para as políticas públicas. “Por que vai receber só 3,37%? Por que vai receber só 5% da outra loteria de prognóstico?”, questionou.
Em sua fala, o deputado Bohn Gass (PT-RS) reafirmou o compromisso da Bancada do PT na defesa de mais recursos para a saúde. “Todos somos favoráveis a que se tenham modalidades novas para ter dinheiro para saúde e nós discordamos que seja entregue à iniciativa privada. Infelizmente, no Brasil, tudo é entregue para a empresa privada, para ganhar lucro. E quem é que vai pagar essa conta?”, inqueriu.
Deputado Bohn Gass. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Para o parlamentar gaúcho, a proposta que está sendo apresentada é a de acabar com a Caixa. “No fundo mesmo o que eles querem é acabar com a Caixa. Não querem a Caixa. E a Caixa tem know-how, tem história, tem conhecimento, tem expertise nesta área. É disso que nós estamos falando. E não tem concorrência com outro setor. Vai acontecer que vai entregar. Então, na verdade é menos recurso”, alegou Bohn Gass.
Benildes Rodrigues
