Com o voto da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 875/19, que autoriza o pagamento de auxílio emergencial para famílias que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em janeiro deste ano. Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda da Oposição que aumentou o valor do auxílio de R$ 600,00, em parcela única, para um salário mínimo (R$ 998), por doze meses, para cerca de 2 mil famílias. Em razão da tragédia, 242 pessoas morreram; outras 28 continuam desaparecidas.
O pagamento do auxílio emergencial não provocará o cancelamento do cadastro das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia.
Ao encaminhar o voto favorável pela Bancada do PT, o deputado Padre João (PT-MG) explicou que o voto sim do partido era em respeito às famílias vítimas do crime da Vale. “Embora favorável à matéria, nós não podemos deixar de destacar que é uma vergonha para o governo Bolsonaro, que não teve a sensibilidade de estender esse auxílio para os pequenos agricultores e para as famílias de toda a bacia do Rio Paraopeba, porque vários municípios foram atingidos pelo crime da Vale”, afirmou.
Padre João enfatizou que é um auxílio exclusivamente destinado às famílias contempladas pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada. “Os agricultores, aquelas famílias que tinham hortaliças, que foram, de fato, vítimas, não recebem nada”, lamentou. Ele disse ainda que há insensibilidade do governo em reconhecer, de fato, as famílias atingidas, cujas contas de luz, de água estão vencendo. “Assim, não é possível produzir! Venceu o Pronaf! Essas famílias continuam no prejuízo. Há um descaso do governo, que não está ajudando o município”, protestou.
“Vale é criminosa, e o governo insensível”
O deputado Padre João fez questão de destacar que todo o dinheiro que o governo vai utilizar no pagamento desse auxílio será ressarcido pela Vale. “O governo não terá prejuízo, o montante pago às vítimas será ressarcido pela Vale. Empresa criminosa. Hoje nós não temos dúvida de que foi um crime cometido pela Vale, que ainda terá que ressarcir os atingidos”. Ele ainda reforçou que faltou interesse e sensibilidade do governo Bolsonaro em estender o benefício. “Isso não acarretaria nenhum prejuízo aos cofres públicos. Nenhum! Até porque, como disse, a Vale fará o ressarcimento. Faltou compromisso com os atingidos pelo crime cometido pela Vale. Há insensibilidade!”, lamentou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao registrar o voto favorável, também destacou a insensibilidade do governo. “Um governo insensível e mergulhado num dogmatismo fiscal, num fundamentalismo fiscal que tem levado a economia brasileira a uma retração no seu primeiro trimestre de governo. Isso é grave, porque mostra mais uma vez que o governo é insensível à questão dos mais pobres. Ele poderia ter ampliado para os outros municípios, para os agricultores familiares um recurso que será ressarcido pela empresa criminosa, como a Vale do Rio Doce que cometeu mais esse crime, depois de ter cometido o crime de Mariana”, desabafou.
E a deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que embora insuficiente, na abrangência e alcance, o auxílio era positivo. “É preciso destacar que o relator acolheu uma importante emenda do deputado Patrus Ananias (PT-MG) que garantiu que os beneficiados que recebem o Bolsa Família fossem também alcançados por essa ajuda. Em outro caso, haveria, na verdade, uma redução cruel do auxílio que está sendo oferecido e garantido a essas pessoas”.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ponderou que aprovar a MP significa garantir recursos financeiros para tentar aliviar o sofrimento das famílias vítimas desse “verdadeiro crime ambiental da Vale” — ela é a principal responsável por isso — na cidade de Brumadinho. Padilha reconhece que o auxílio é insuficiente. “E é por isso que nós do Partido dos Trabalhadores vamos continuar lutando para ampliar essa indenização”.
Tragédia anunciada
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) disse que manifestava seu “apoio crítico” à medida provisória. “É uma pena que o governo restrinja a mitigação de um problema tão grave quanto este que aconteceu na calha do Rio Paraobeba. O que afetou não somente Brumadinho, mas também 16 municípios daquela região. Foram atingidos direta e indiretamente a economia, a pluralidade de afazeres, a vida e o cotidiano daquelas pessoas. Apenas e tão somente para aqueles que recebem o BPC, aqueles que estão cadastrados no CadÚnico receberão o auxílio”, observou.
E continuou: “É muito pouco por tudo que estamos vivenciando e testemunhando. A Vale, com sua repetida omissão, ganha fábulas de dinheiro e passa ao arrepio da tributação nacional. A ela cabe muito pouco, principalmente por ser uma figura omissa. Essa já era uma tragédia anunciada lá atrás, na época de Mariana”, completou Joseildo.
Para o deputado Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), o auxílio aprovado pode significar um gesto de caridade. “Mas acho que é muito pouco, porque a questão de Brumadinho, em âmbito nacional e internacional, foi um só clamor: 2.208 famílias atingidas por aquele rompimento na barragem. Segundo me informaram, todos os culpados hoje estão livres. Então repito: isso é muito pouco. Esse gesto bom não resolve o problema de famílias que estão desamparadas, desalojadas, retiradas da sua residência e vivendo em situação de penúria”, completou.
E para o deputado Airton Faleiro (PT-PA) a indenização, do ponto de vista financeiro, é quase insignificante, “mas é um gesto humanitário ao povo de Minas Gerais, ao povo de Brumadinho, que passou e passa por esse sofrimento”.
Indenização a bombeiros
O plenário aprovou também uma emenda à MP 875/19 prevendo indenização a bombeiros militares que participaram das operações de busca de vítimas da tragédia socioambiental ocorrida em janeiro em Brumadinho (MG). Farão jus ao benefício os profissionais que venham a desenvolver doenças decorrentes de sua exposição a dejetos minerais comprovadas por acompanhamento de sua saúde ao longo de 20 anos.
Para virar lei, o projeto de conversão da MP ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Vânia Rodrigues
