O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (23) a votação das emendas do Senado a medida provisória (MP 1034/2021), que limita o valor de veículos comprados com desconto de IPI por pessoas com deficiência, reduz incentivos tributários da indústria química e aumenta a tributação de instituições financeiras. A Bancada do PT apresentou emendas ao texto para liberar o valor de veículos com isenção para pessoas com deficiência, prorrogar benefícios a indústria química e retirar aumento da tributação para cooperativas de crédito e bancos de fomento. Apesar do esforço, as propostas foram rejeitadas.
Ao defender a emenda do PT que defendia a exclusão do limite do valor de veículos comprados com desconto de IPI por pessoas com deficiência, o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que esta é uma medida justa.
“O governo argumenta que é preciso reduzir esse benefício para pessoas com deficiência para poder dar subsídio para o diesel e o gás de cozinha. Nós destacamos que o gás de cozinha e o diesel estão altos por conta da política de paridade do preço dos combustíveis ao mercado internacional, adotado por esse governo. Por isso as pessoas com deficiência não pagar por esse erro e terem limitado o valor do carro com isenção de IPI”, explicou.
Em nome da Liderança da Minoria, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a ação de limitar a isenção pode interferir no poder de escolha do automóvel pela pessoa com deficiência. “Não se pode dizer qual carro a pessoa com deficiência tenha que adquirir, porque talvez isso não atenda a sua necessidade”, observou.
Ao também manifestar apoio a política de isenção, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que o governo Bolsonaro não demonstra apreço as pessoas com deficiência. “Esse governo já tentou muitas vezes atacar os direitos das pessoas com deficiência, quando tentou retirar a educação inclusiva e as cotas para pessoas com deficiência em empresas privadas”, lembrou.
Deputados petistas também defenderam a manutenção das emendas do Senado a MP 1034/2021, que aumentava o prazo para o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que concede benefícios fiscais destinados a garantir maior competitividade ao setor químico brasileiro. Na modificação feita pelo Senado, o prazo para o fim do programa foi ampliado para 8 anos, ao contrário dos 4 anos definidos pela Câmara.
Ao defender a emenda apresentada pela Bancada do PT para garantir a mudança feita pelo Senado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou que acabar com o Reiq não beneficia a competividade do País no cenário internacional.
“Essa não é uma questão de governo, mas de Estado. Estamos falando da indústria das indústrias, que abastece as outras indústrias e de um programa que pode permitir ao Brasil concorrer com a China, Alemanha e Estados Unidos. Com a descoberta do pré-sal, o Brasil tem condição de se tornar uma potência química e petroquímica mundial. Agora o governo quer destruir o Reiq. Eu pergunto, a quem interessa destruir esse programa? A quem interessa tirar a competitividade e promover o desemprego no setor?”, indagou.
Ao também manifestar apoio ao Reiq, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) lembrou que o programa ajuda a fortalecer vários setores da indústria, inclusive o Polo Petroquímico de Camaçari (BA).
Fomento ao crédito
Após a rejeição das emendas do Senado à MP 1034/2021, a Bancada do PT apresentou uma emenda para recolocar no texto o incentivo ao fomento do crédito. A MP aumenta indiscriminadamente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. Porém, o PT defendeu que cooperativas de crédito e bancos de fomento deveriam ser poupados desse aumento.
“O governo encaminhou essa medida provisória para compensar a renúncia de receita que teria ao renunciar o PIS/Cofins para tentar reduzir o preço do diesel e do gás de cozinha. Então o governo aumentou a CSLL dos bancos comerciais, que mesmo em meio à crise atual, mantem lucros absurdos, e nisso somos favoráveis. Porém, não devemos dar esse mesmo tratamento as cooperativas de crédito e banco de fomento, que tem outro papel”, argumentou o deputado Paulo Pimenta.
Desburocratização do ambiente de negócios no Brasil
Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara também aprovou duas outras medidas provisórias. A primeira, a MP 1040/2021, trata de medidas para desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil que, entre outros pontos, facilita abertura de empresas, protege acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior e a recuperação de ativos.
A outra proposta aprovada foi o texto da Câmara a MP 1033/2021, que modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Entre outros pontos, a proposta dispensa as ZPE’s de atingirem 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas e incluindo entre as beneficiárias empresas exportadoras de serviços.
Os deputados Enio Verri (PT-PR) e Zé Neto (PT-BA) encaminharam o voto favorável do PT as propostas.
Héber Carvalho
