“Na origem da violência contra a mulher estão sentimentos muito ruins. Além da intolerância e do preconceito, a covardia, e o fato de que se instaura o império do mais forte. Sobretudo, outra questão muito grave: a impunidade. Daí a importância dessa lei transformar em crime hediondo a violência que resulta em assassinato pelo fato de ser mulher, tanto doméstica como não-doméstica”, a declaração foi feita pela presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da lei do feminicídio em 2015.
Os governos do PT sempre priorizaram o combate à violência contra a mulher. Durante as administrações petistas, foram criadas as principais políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, alguns exemplos são a Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente, e a Lei do Feminicídio, que tipifica esse crime como hediondo.
A Lei Maria da Penha, sancionada por Lula em 2006, garante aumento da pena para o agressor, condições de segurança à vítima para que ela possa denunciar, a criação de serviços de denúncia como o disque 180, núcleo contra tráficos de mulheres e outras medidas.
Ela assegura sua aplicação a mulheres heterossexuais, lésbicas e bissexuais. Também se estende a mulheres transgêneros. Além disso, cobre não apenas a violência física, mas também a psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A lei do feminicídio, grande conquista que se soma às políticas de combate à agressão contra a mulher, foi sancionada por Dilma Rousseff em 2015 e torna inafiançável o crime de assassinato de mulheres, impõe obrigatoriedade no atendimento às vítimas de estupro pelos hospitais e realização de cirurgias reparadoras às mulheres que sofreram violência.
A Casa da Mulher Brasileira, também criada por Dilma, é a continuidade das medidas de combate à violência contra a mulher. Faz parte do programa “Mulher: Viver sem Violência” e tem como objetivo aumentar e integrar políticas públicas às mulheres em situação de violência. Delegacia da mulher, atendimento psicossocial, juizados, defensoria pública, brinquedoteca, veículos para locomoção de mulheres que necessitem de atendimento médico e orientações para entrada ou retorno ao mercado de trabalho, são os serviços especializados propostos pela Casa da Mulher Brasileira.
O programa “Mulher: Viver Sem Violência” é coordenado pela Secretaria de Políticas para Mulheres e foi criado em 2013. Ele faz parte de um conjunto de iniciativas que ampliam a rede de proteção à mulher e dão acolhimento para casos de violência doméstica.
Em dezembro de 2015, Dilma garantiu também que o Sistema Único de Saúde (SUS) passasse a fazer cirurgias reparadoras decorrentes de agressões em vítimas de violência doméstica. O decreto ganhou uma portaria em março de 2016 que regulamenta quais os procedimentos devem ser realizados, entre eles, reconstrução da orelha, dos lábios, nariz e mandíbula, tratamento cirúrgico de lesões extensas com perda de substância de pele, tratamento cirúrgico para joelho, cotovelo, mãos e pés e tratamento cirúrgico de fístula reto-vaginal, entre outros.
O governo federal também tem cuidado especial na elaboração de programas sociais para garantir a emancipação das mulheres. O cadastro no Bolsa Família é feito prioritariamente no nome da mulher, o mesmo ocorre na inscrição do “Minha Casa, Minha Vida”.
Jéssica Rodrigues, para a Secretaria Nacional de Mulheres do PT
