O governo ilegítimo do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8107. O PL, que tramita em regime de urgência, altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e amplia a sua Área de Proteção Ambiental (APA) em 350 mil hectares.
Localizada no município de Novo Progresso (PA), a Floresta corre o risco de ser devastada, pois o PL possibilita a exploração econômica por mineradores, pecuaristas e grileiros. O alerta foi feito pelo deputado Beto Faro (PT-PA) nesta segunda-feira (17), quando se comemora o Dia Nacional de Proteção à Floresta.
Para o deputado, que é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a medida é muito ruim, principalmente neste momento de um governo ilegítimo e fraco, “o que possibilita a abertura de tudo e haja mais desmatamento”.
Faro lembra ainda que essa discussão já foi fruto de Medida Provisória (756) e que se tentava proteger pequenos produtores rurais reconhecidamente instalados na Floresta. Mas, para ele, agora com a fragilidade do governo brasileiro, o PL de Temer possibilita até mesmo a garimpagem na Floresta e a abertura para os ruralistas ampliarem a APA.
Golpe
Antes de sua recente viagem para a Rússia e Noruega, Temer havia vetado integralmente o Projeto de Lei 756 que alterava os limites da Floresta. Na mesma ocasião, de maneira oportunista ele também vetou, parcialmente, o Projeto de Lei 758 que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. Na realidade, os vetos tiveram outras motivações políticas e não passaram de um blefe. Portanto, na realidade, os ‘vetos’ tiveram como única motivação gerar a falsa ilusão, às vésperas da viagem do presidente, das preocupações ambientais do governo, na ingênua expectativa de evitar as previsíveis críticas por parte do governo da Noruega – principal financiador do Fundo Amazônia -, contra o atual ciclo expansivo do desflorestamento na região. Isso, sem falar em tentar agradar artistas e a modelo Gisele Bündchen, envolvidos contra o desmatamento das florestas.
Além das duas Medidas Provisórias, outra ação do governo Temer com repercussões diretas e profundas na devastação da Amazônia foi a Medida Provisória no 759, de 2016, transformada no Projeto de Lei de Conversão, agora em 2017. Este instrumento permitirá a legalização de ocupações de terras da União (não apenas na Amazônia) no limite de até 2.500 hectares. A regularização dessas áreas possibilitará a legalização do desmatamento. Será a festa dos grileiros das grandes extensões de terras públicas na região, entre outras consequências que tendem a agravar a questão agrária na Amazônia, e a ampliar a liderança nacional da região nos conflitos pela terra.
Para Beto Faro, o fato concreto é que dada a ‘relação umbilical’ do governo Temer com a bancada ruralista, em pouco mais de um ano foi configurado no Brasil um quadro institucional, antissocial e lesivo aos interesses nacionais e descolado dos temas ambientais.
José Mello
Foto: Gustavo Bezerra/Site Google
