Um acordo de líderes garantiu nesta quinta-feira (11) a aprovação, em bloco, de 11 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), que garantem créditos especiais e suplementares, da ordem de R$ 18,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre os recursos aprovados, parte vai para o pagamento do Auxílio Brasil e também para o pagamento das bolsas de estudo do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e da Residência Pedagógica. “Para o Brasil se transformar em uma economia sofisticada, não pode deixar de investir em pesquisa, ciência e tecnologia. Estas bolsas são decisivas, não podemos deixar estes estudantes, que desempenham um papel relevante junto ao ensino público, tenham as suas bolsas atrasadas”, defendeu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Deputado Paulo Teixeira. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para garantir o acordo, os líderes do PT e dos demais partidos da Oposição exigiram das lideranças do governo o compromisso de votar, já na próxima semana, vários vetos presidenciais. Entre eles, o veto ao auxílio para a agricultura familiar – garantido no projeto do PT conhecido como Lei Assis Carvalho –, o veto ao projeto que acaba com a pobreza menstrual, da deputada Marília Arraes (PT-PE), e o veto a dispositivos da Lei de Segurança Nacional.
Deputada Marília Arraes. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mesmo em missão oficial no exterior, fez uma participação para destacar a importância do acordo para derrubar os vetos e também para a aprovação dos PLNs 17 e 31, que tratam tanto da destinação de recursos para o Pibid quanto para o CNPq. “A Comissão de Orçamento se empenhou, produziu o acordo, e quero destacar o papel da Oposição nesta negociação para garantir os recursos, mas também para a derrubada dos vetos a projetos tão importantes aprovados aqui nesta Casa”, afirmou.
Deputado Arlindo Chinaglia. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado Afonso Florence (PT-BA), que conduziu as orientações pela Liderança da Minoria, reforçou a importância de o Congresso apreciar um conjunto de vetos que são, também, de derrubada consensual “e é muito ruim que não tenha nenhum deles hoje na pauta. Posso citar, por exemplo, o da pobreza menstrual, o da Lei Assis Carvalho e tantos outros que passaram por consenso, na Câmara e alguns deles, por consenso, no Senado, mas que foram vetados pelo presidente Bolsonaro”.
Florence também destacou a importância da aprovação dos recursos para o Pibid. “Quero saudar a luta de professoras, professores, estudantes, porque há atraso no Pibid e temos de pagar estas bolsas”, afirmou.
Deputado Afonso Florence (PT-BA) Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também reclamou da ausência dos vetos na pauta da sessão do Congresso. “A quantidade de vetos acumulados é algo exorbitante. A cobrança da sociedade para que o veto em relação à política de distribuição de absorventes seja derrubado é imensa. A pressão dos agentes de saúde para que derrube o veto LDO que tirou da previsão orçamentária, o reajuste salarial, que é aprovado em lei… Só para citar dois de muitos. Então, nós não podemos continuar sem apreciar os vetos nesta Casa”, cobrou.
Deputado Jorge Solla (PT-BA) – Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O deputado José Guimarães (PT-CE), ao se manifestar favorável ao acordo, enfatizou que era favorável aos créditos suplementares porque a eles foi incorporada uma questão fundamental do pagamento dos bolsistas do Pibid, “Estes pagamentos estavam pendentes e eles são imprescindíveis para os estudantes”, argumentou.
Deputado José Guimarães. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Auxílio Brasil
O PLN 26/21, aprovado na sessão desta quinta-feira que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior. Ao encaminhar a votação, o deputado Jorge Solla fez questão de observar que os recursos para o programa social vêm de crédito suplementar e não da “chantagem feita para a aprovação da PEC 23, dos precatórios, conhecida como PEC do Calote, aprovada nesta semana pela Câmara.
Na mesma sessão, foi aprovado o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
Os recursos do PLN 26/21 serão distribuídos da seguinte forma: R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias; R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil; e R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.
Projetos aprovados
PLN 10/21: crédito especial de R$ 1,2 milhão. Dos recursos, R$ 679.972 vão para construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza. Outros R$ 500 mil serão destinados à construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé (RS).
PLN 11/21: crédito suplementar de R$ 18 milhões. Desses recursos, R$ 17,1 milhões se destinam à construção, reforma e manutenção de sedes regionais do Judiciário e do Ministério Público.
PLN 17/21: crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões. Concede R$ 43 milhões para bolsas de estudo referentes aos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de residência pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Do total de recursos, R$ 2,8 bilhões vão financiar projetos do setor produtivo. O FDNE receberá R$ 2,1 bilhões; e o FDCO, R$ 678,8 milhões. Outra quantia expressiva da proposta, de R$ 937,8 milhões, vai para operações de garantia de contratos de financiamento habitacional. O restante será distribuído para ações de nove ministérios.
PLN 18/21: crédito especial de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16 milhões para financiar pesquisas de ponta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outros R$ 764.966 serão destinados ao Ministério da Justiça.
PLN 24/21: crédito especial de R$ 23,3 milhões. Os recursos serão usados para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes (SP), por R$ 8,3 milhões, e de Botucatu (SP), por R$ 15 milhões.
PLN 26/21: crédito especial de R$ 9,4 bilhões. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do Bolsa Família pagar o novo programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21).
PLN 31-A/21: crédito suplementar de R$ 721,3 milhões. A proposta destina R$ 276,2 milhões para a educação. Somente a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) receberá R$ 146,9 milhões para manutenção de contratos, pagamento de auxílio-moradia a servidores e bolsas de iniciação à docência, à residência pedagógica e o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). Outros dez ministérios serão beneficiados pela proposta.
PLN 33/21: crédito especial de R$ 402,8 milhões. Desses recursos, R$ 289,7 milhões se destinam ao pagamento de subvenção econômica para operações de crédito rural para empreendimentos localizados nas regiões Norte e Nordeste.
PLN 34/21: crédito especial de R$ 763,6 milhões. A maior parte dos recursos, com R$ 674 milhões, vai para retomada de obras com execução paralisada e novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo programa Casa Verde e Amarela.
PLN 35/21: crédito suplementar de R$ 3 bilhões. Desses recursos, R$ 1 bilhão vai para obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento urbano no Ministério do Desenvolvimento Regional.
PLN 26/21: crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1061/21), que substituiu o Bolsa Família.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
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