Parlamentares da Bancada do PT na Câmara protocolaram representação na Procuradoria – Geral da República contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por uso de avião de empresa particular que presta serviço à Pasta. O ministro, assim como seu assessor Odimar Barreto dos Santos, são acusados de praticar ato ilegal e lesivo aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade pública, o que configura ato de improbidade administrativa.
A bancada solicita aos procurador-geral da República, Augusto Aras, a adoção de todas as providências legais necessárias à apuração das infrações para posterior efetivação de medidas cabíveis.
De acordo com denúncia do portal Fórum, no dia 14 de junho Milton Ribeiro e Odimar Barreto pegaram “carona” até a cidade de Ourinhos, interior do estado de São Paulo, em um jato de propriedade de José Francisco da Cunha, dono da empresa RC Nutry Alimentação. Uma pesquisa feita pela reportagem no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) constatou que a aeronave não tem permissão para operar como táxi aéreo.
Imoralidade
O dono da aeronave teria dito que a emprestou para o tesoureiro-geral da Associação Paulista de Municípios, Arquevirque Antonio Nhola, conhecido como Vick Nhola, que seria seu amigo. Vick, por sua vez, teria confirmado à reportagem que pediu a aeronave emprestada para ir a evento em Ourinhos, e, atendendo a um pedido do assessor Odimar Barreto, “deu carona” para ele e o ministro, “pois aviões da FAB não descem na cidade e o ministro teria que ir de carro”.
A empresa RC Nutry Alimentação é conhecida no ramo de fornecimento de merenda escolar e se considera líder do segmento. A empresa, contudo, já teve seu nome associado a alguns escândalos de corrupção, de acordo com reportagens divulgadas pela imprensa.
Conduta suspeita
Segundo os parlamentares do PT, “considerando o fato de que a empresa RC Nutry tem seu nome atrelado a escândalos de corrupção sob investigação, fica ainda mais difícil entender a opção do ministro por uma conduta que, no senso comum, é facilmente percebida por imoral”.
Na petição, os petistas argumentam que o ministro poderia ter buscado outros meios de transporte, em vez de pegar “carona em um jato particular para cumprir com seu compromisso de Estado”.
“Mostra-se patente a violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na conduta do ministro da Educação e de seu assessor especial no episódio em que ambos se deslocaram para atendimento a compromisso oficial em jato de propriedade de particular”, diz um trecho do documento.
Assinam a representação o líder da bancada, Elvino Bohn Gass (PT-RS), as deputadas Maria do Rosário (RS), Marília Arraes (PE), Natália Bonavides (RN), Professora Rosa Neide (MT), e Rejane Dias (PI), e os deputados Alencar Santana (SP), Airton Faleiro (PA), Carlos Veras (PE), Helder Salomão (ES), José Ricardo (AM), José Guimarães (CE), Leo de Brito (AC), Merlong Solano (PI), Padre João (MG), Patrus Ananias (MG), Pedro Uczai (SC), Reginaldo Lopes (MG), Rogério Correia (MG), Waldenor Pereira (BA) e Zeca Dirceu (PR).
Leia a íntegra da representação:
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Lorena Vale
