A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 5878/13), do deputado João Paulo Lima (PT-PE), que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. De acordo com a proposta, se quiser receber a quantia no aniversário o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
“Dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar o benefício”, argumenta o deputado autor do projeto. “Além de ser uma boa opção para o trabalhador, a possibilidade de pagamento no aniversário do beneficiado tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação junto com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas”, completa.
A proposta de João Paulo Lima tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
