O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou o projeto de lei (PL 2167/2022), que cria uma gratificação natalina no valor de um salário mínimo, a ser paga anualmente em dezembro, às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada...
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 5878/13), do deputado João Paulo Lima (PT-PE), que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. De acordo com a proposta, se quiser...