Governo mantém todos os benefícios trabalhistas e fecha cerco a fraudes

A segurança fiscal do governo é a melhor forma de garantir a manutenção das políticas públicas nos próximos anos. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, esse é o objetivo das medidas anunciadas nesta semana, para fechar o cerco contra abusos e distorções na concessão do seguro-desemprego e outros benefícios, gerando economia estimada […]

Proposta permite pagamento do 13º salário no aniversário do trabalhador

  A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 5878/13), do deputado João Paulo Lima (PT-PE), que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. De acordo com a proposta, se quiser receber a quantia no aniversário o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 […]