O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o deputado Zé Neto (PT-BA) apresentaram projeto de lei (PL 1196/2022) que possibilita a renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. A proposição foi aprovada nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). A matéria segue para análise em outras duas comissões da Câmara Federal.
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Ao justificar a apresentação da proposta, em maio deste ano, os parlamentares argumentam que os efeitos da pandemia têm afetado aqueles que mais precisam, e estes, têm sofrido em meio à devastação econômica e social promovida no País pelo desgoverno Bolsonaro.
“Nossa proposta é de que os beneficiários do Minha Casa Minha Vida com débitos vencidos tenham a oportunidade de regularizar sua situação com descontos sobre multas e juros moratórios. Com isso, espera-se, conseguirão atravessar a atual crise econômica sem perder bens por que lutaram tanto para conseguir”, diz trecho do documento.
Deputado Zé Neto. Foto: Gustavo Bezerra
CDU
O parecer do PL foi apresentado pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), nessa quarta-feira (23) em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde foi aprovado pelos parlamentares. A matéria ainda precisa ser apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Lorena Vale
