O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (30) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 823/2021), da Bancada do PT, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. O mérito do projeto será apreciado nesta quarta-feira (31). Ao defender a proposta, o coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que o projeto responde pelo alimento tão necessário e fundamental para o nosso povo brasileiro, principalmente os mais pobres. “É também estratégico para fomentar e fortalecer a agricultura familiar e camponesa, para produzir o alimento nesse momento de carestia, nesse momento de inflação dos alimentos”, completou.
O PL, explicou Pedro Uczai, visa substituir a ‘Lei Assis Carvalho’ (PL 735/2020) aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas que foi vetado praticamente na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro, fato que deixou milhões de famílias de agricultores familiares sem qualquer assistência pública durante todo o ano de 2020 e que tende a ser agravada neste ano. “Aprovar essa urgência, e na sequência o mérito do projeto, é dar resposta imediata para as dificuldades que estamos enfrentando no nosso País, na carestia de alimentos, na inflação que pesa na cesta básica, e, ao mesmo tempo, é dar uma oportunidade de crédito de até R$ 10 mil para os nossos agricultores”, argumentou.
Deputado Pedro Uczai – Foto: Agência Câmara
O deputado disse que a proposta também garante um auxílio emergencial – em parcela única – de R$ 2,5 mil por unidade familiar e, quando uma mulher coordena a unidade familiar, o benefício será de R$ 3 mil. “Queremos construir uma política pública de aquisição de alimento emergencial nesse período de pandemia para aqueles que estão em vulnerabilidade social e ao mesmo tempo incentivar a produção de alimento. Esta é a resposta efetiva para enfrentar a pandemia, enfrentar a pobreza e o desemprego e ao mesmo tempo fortalecer aqueles que produzem 70% dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros e das brasileiras”, enfatizou.
Prioridade no Plano de Vacinação
Também ganhou urgência na tramitação e está na pauta desta quarta-feira o projeto de lei (PL1011/20), do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que estabelece prioridade para alguns grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, como caminhoneiros. A deputada Rejane Dias (PT-PI) é coautora da proposta e pediu que PL 5377/20, de sua autoria, que inclui as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a Covid-19, fosse apensado ao projeto.
Deputada Rejane Dias. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que a aprovação desse projeto é fundamento para fazer justiça a uma série de categorias que desempenho um trabalho importe nesse momento de pandemia. “Eu gostaria de pontuar duas categorias. Uma é a dos rodoviários que transportam vidas e que estão sob um risco muito profundo e muito ameaçador. Também me refiro aos profissionais do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Os profissionais do SUAS são aqueles que constroem direitos de uma forma muito concreta nos Centros de Assistência Social no momento em que a fome volta a assolar o Brasil e que há tanto abandono e tanta orfandade neste País”, justificou.
Deputada Erika Kokay – foto: Cleia Viana – Câmara dos Deputados
Imposto de Renda
O plenário aprovou ainda a urgência para o projeto de lei 639/21, que prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021. O mérito da matéria será apreciado nesta quarta-feira. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) encaminhou o voto favorável do PT argumentando que, devido a pandemia prolongada e por tudo de tudo o que ocorreu no Brasil em 2020, o cidadão terá dificuldade de reunir a documentação necessária para efetuar a sua declaração do Imposto de Renda. “Por isso, é meritória a prorrogação”, afirmou.
Deputado Paulo Teixeira – Foto: Pablo Valadares
Loteria da Saúde
Também está na pauta o projeto de lei (PL 1561/20), que cria a “Loteria da Saúde” para destinar os recursos arrecadados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações relacionadas à Covid-19. A urgência para a proposta foi aprovada ontem.
O projeto de lei (PL 2474/20), que permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para hospitais e outras instituições, tem teve a urgência aprovada e deve ser apreciado hoje.
Vânia Rodrigues
