O projeto de lei complementar (PLP 105/11), proposto pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), altera os critérios para autorização de contratação de operações de crédito externo para municípios, que atualmente utiliza apenas o número de habitantes como regra para concessão, está pronto para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, apenas os municípios com população superior a 100 mil habitantes têm acesso a empréstimos internacionais, o que prejudica municípios menores a conseguir crédito para obras, investimentos e melhorias. A proposta foi aprovada por todas as comissões da Casa legislativa.
Segundo Zeca Dirceu, o critério populacional vai contra o tratamento isonômico dos entes federados. “O objetivo do projeto é eliminar a discriminação a que são submetidos os municípios de menor população. A norma atual é absurda. Os critérios devem ser a situação financeira do município, estar com documentos em dia, ter um bom projeto, estar com a capacidade de pagamento e de endividamento e jamais apenas o número de habitantes”, avaliou.
100 mil habitantes
A resolução em vigor hoje é a 294/06, que autoriza o acesso a crédito externo aos municípios com população superior a 100 mil habitantes, com base em informações atualizadas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerada a margem de tolerância de 10% sobre a população divulgada.
O vereador Ademir Oliveira, do município de Ampére, cidade do sudoeste do Paraná, que possui atualmente cerca de 19 mil habitantes, afirma que o projeto vai beneficiar muito os municípios pequenos. “Acredito que caso seja aprovado, o projeto vai ajudar muito os municípios que têm pouca arrecadação, principalmente para investimentos nas áreas de saúde e educação”, salientou o vereador.
Tramitação
O projeto do deputado Zeca Dirceu foi aprovado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora segue para votação no plenário da Câmara e, caso aprovado, segue para apreciação no Senado Federal.
Assessoria de Comunicação
