A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou no dia 4, projeto que amplia os incentivos para os produtores rurais que adotam o sistema orgânico de produção e outras práticas de preservação ambiental.
Entre os incentivos previstos no Projeto de Lei 1123/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), estão prioridade nas compras governamentais, adoção de medidas fiscais e tributárias diferenciadas, política específica de preços mínimos e utilização de subvenções econômicas.
“O Brasil é rico em recursos naturais e temos condições de garantir alimentos e qualidade de vida para toda população”, defende Otoni. Para o deputado, ampliar os incentivos aos produtores contribui para o desenvolvimento da produção de alimentos orgânicos, além de prestigiar a vida no campo, elevar os ganhos e assegurar a dignidade na vida dos agricultores.
Custo maior
Atualmente, a Lei Agrícola (8.171/91) já estabelece mecanismos para os produtores da agricultura orgânica. A avaliação do autor do projeto, no entanto, é que eles tiveram pouco impacto sobre o principal obstáculo da atividade, que é o custo maior de produção em relação à agricultura tradicional.
O objetivo da matéria é estimular a produção e comercialização de produtos orgânicos que além de mais saudáveis, preserva o meio ambiente. O alto custo de produção em comparação ao sistema convencional, que faz uso de defensivos agrícolas e adubos químicos, inviabiliza a comercialização em preços competitivos. Por esse motivo, os incentivos governamentais precisam ser atrativos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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Assessoria de Comunicação
