Foto: Gustavo Bezerra
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal para 2015 prevê, entre outros pontos, a fixação do salário mínimo em R$ 788,06 (aumento de 8,8%) e estimativa de inflação de 5%. O PLOA também indica crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, que poderá chegar a R$ 5,7 trilhões. Os dados constam da peça orçamentária entregue nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional e anunciados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
As áreas da saúde e da educação estão entre as prioridades para 2015 e receberão recursos superiores à aplicação constitucional. A saúde contará com R$ 109,2 bilhões, crescimento de 8,9% em relação a 2014. Um adicional de quase R$ 10 bilhões em relação ao exigido pela Constituição Federal. Para educação, serão destinados R$ 101,3 bilhões (+9,65%). O montante é quase o dobro do previsto pela Constituição, ou seja, adicional de R$ 49,9 bilhões.
O Programa de Aceleração do Crescimento – incluindo o Minha Casa, Minha Vida – contará com R$ 65 bilhões (+2,7%) em 2015. Já para o Brasil Sem Miséria estão previstos R$ 33,1 bilhões (+4,4%).
Para a ministra Miriam Belchior, a PLOA reflete a prioridade do governo em reforçar investimentos sociais e em infraestrutura, de forma a conciliar crescimento econômica com justiça social. “Para saúde e educação, estamos investindo mais que a obrigação constitucional”, disse.
O PLOA indica ainda que em 2015 o índice de desemprego no País continuará baixo. A taxa prevista para todo o ano que vem é de 4,95%, a mesma de 2014. Em relação à questão financeira, o orçamento do próximo ano aponta para queda dos juros da dívida pública para 4,6%. Em 2014, foi de 5%. Já o montante da dívida do setor público também deve cair. A previsão para o próximo ano é de que alcance 32,9% do PIB, contra 33,6% para este ano.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA), titular da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, avalia que a peça orçamentária reflete a concepção desenvolvimentista do governo. “A proposta orçamentária enviada ao Congresso está dentro da concepção adotada pelos governos petistas de Lula e Dilma, de responsabilidade macroeconômica com controle da inflação, com baixo desemprego, redução da desigualdade social e distribuição de renda”, destacou o parlamentar.
O orçamento de investimentos alcançará o volume de R$ 183,3 bilhões, sendo R$ 64,9 bilhões do PAC e R$ 105,7 bilhões às estatais. “Esperamos um cenário econômico melhor para 2015, com problemas conjunturais superados. O Brasil é um dos poucos países no mundo que está enfrentando a crise mundial com crescimento da renda e do emprego”, destacou o ministro Guido Mantega.
Héber Carvalho com Ministério do Planejamento
