O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que prevê um reajuste de 7,71% do salário mínimo – que chegará a R$ 779,79 – e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, alcançando o valor nominal de R$ 5,73 bilhões. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que vai analisar a proposta, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), espera que a LDO seja aprovada já antes da Copa do Mundo, que terá início no dia 12 de junho.
No projeto enviado pelo governo, a previsão de inflação para 2015 é de 5%. A meta de superávit primário será de R$ 143,3 bilhões, o que representa 2,5% do PIB, valor que pode ser ainda maior, se o PIB crescer além do esperado. Deste montante, até R$ 28,7 bilhões poderão ser abatidos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso estados, Distrito Federal e municípios não consigam cumprir a meta de superávit que lhes cabe.
No cenário internacional, o governo projeta para 2015 o fim da crise e a recuperação da economia mundial, o que facilitará o crescimento gradual da economia brasileira. Os dados foram apresentados pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.
O deputado Devanir Ribeiro avalia que não há muitas “novidades” ou pendências a serem solucionadas na LDO. “Não há muitas mudanças em relação ao que se esperava e a única coisa que não está definida é a questão do orçamento impositivo no caso das emendas parlamentares, tema que deveremos tratar durante o debate do orçamento”, disse.
Devanir Ribeiro informou que a CMO deve começar a discutir a LDO na próxima semana, já com todos os relatores parciais e o relator geral indicados pelos partidos. Ainda, segundo Devanir, no dia 29 de abril a ministra Miriam Belchior participará de audiência pública na comissão. “Espero que até essa data o relator geral tenha alguma coisa alinhavada para discutirmos com a ministra”, disse o parlamentar.
A política de valorização do salário, acertada entre governo e centrais sindicais, válida até 2015, prevê que o valor de reajuste seja calculado pela soma do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior.
O PMDB deverá indicar os relatores da LDO e do Orçamento da União para 2015, cargo cotado para ser assumido pelo senador Romero Jucá (RR).
Acesse a íntegra do projeto da LDO para 2015:
http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=11156
Rogério Tomaz Jr.
