A deputada Federal Juliana Cardoso (PT-SP) protocolou, nessa quarta-feira (8), o projeto de lei (PL 988/23) que dispõe sobre o acompanhamento psicossocial humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).
As mulheres vítimas de violência terão prioridade no agendamento para triagem ou no primeiro atendimento. O acompanhamento psicossocial poderá ser realizado à distância, por meio de tecnologias de comunicação e informação, com atividades individuais ou em grupos, conforme a situação.
Ao elaborar a proposta no nível federal foi considerada a legislação já existente. Por isso, a opção por alterar a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que “estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados”. Ela, porém, traz uma definição bastante abrangente de violência contra a mulher.
Lei Maria da Penha
E ainda, como medida protetiva adicional para os casos de violência doméstica, a proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07/08/2006) priorizando as matrículas dos dependentes em creches e berçários (atualmente a previsão é apenas para educação básica que vai dos 4 aos 17 anos) e não apenas próximo do seu domicílio, mas também do seu local de trabalho.
“Essas medidas são fundamentais para ampliar as condições para que a mulher vítima de violência possa trabalhar fora de casa e assim garantir a sua independência financeira”, defende a parlamentar.
“Apresentamos esse PL nesta data simbólica do Dia Internacional da Mulher para assegurar essa importante política pública de complemento à proteção”, declara a deputada. O atendimento prioritário e acompanhamento psicossocial oferecem condições para as mulheres superaram essa situação.
Assessoria de Comunicação da deputada Juliana Cardoso
