O deputado Jorge Solla (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara, apresentou nesta terça-feira (4) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 605/17) que propõe tornar sem efeito a Portaria nº 56, de 27 de março de 2017. A portaria modificou a lei orçamentária, tirando a obrigatoriedade da destinação de R$ 3,3 bilhões para custeio do programa Mais Médicos.
A portaria, assinada pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, transforma a despesa em discricionária e abre a possibilidade de contingenciamento de parte dos recursos previstos para pagar as bolsas dos profissionais selecionados para o programa.
“Essa portaria foi publicada dias antes de o governo divulgar onde vai realizar os cortes que pretende fazer no contingenciamento de R$ 42 bilhões para atingir a meta fiscal. É uma sinalização clara de que o Mais Médicos sofrerá cortes caso o Congresso Nacional não tome uma atitude, e o que está ao nosso alcance é justamente aprovar esse Decreto Legislativo o quanto antes”, disse Solla.
O parlamentar cobrou a mobilização dos prefeitos e secretários de saúde em todo o País. “Esse é um programa que mesmo os prefeitos da direita são favoráveis, porque funciona, resolveu um problema crônico na saúde pública do país. Chegou a hora de os prefeitos cobrarem seus deputados para garantir o atendimento médico aos mais de 60 milhões de brasileiros que dependem do Mais Médicos para ter acesso à saúde”, disse o petista.
Cortes – Em pronunciamento no plenário da Câmara, o deputado destacou que o atraso no salário de parte dos bolsistas do Mais Médicos somado a cortes orçamentários representariam o fim do programa. “Ao atrasar salários e realizar cortes, quem mais vai participar, sabendo que pode ficar sem receber e tudo pode acabar de uma hora para outra?, indagou.
Tramitação e íntegra do projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2128096
Foto: Gustavo Bezerra
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