O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, incluindo prioridades, normas para execução dos gastos e metas da política fiscal.
A proposta apresentada define o salário mínimo de 2016 em R$ 854, um aumento nominal de 8,37% sobre o valor atual (R$ 788). O número final pode ser diferente, pois o reajuste do mínimo segue norma própria. O governo enviou ao Congresso medida provisória (MP 672/15) que disciplina a forma de reajuste entre 2016 e 2019. A MP ainda será votada.
A proposta de LDO fixa para o próximo ano superavit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais), ou R$ 126,73 bilhões. Para o governo federal, a meta será de R$ 1,65% do PIB, o equivalente a R$ 104,55 bilhões.
O valor é quase o dobro da meta deste ano em termos nominais, que é de R$ 55,3 bilhões. Estados e municípios ficariam com a responsabilidade de economizar 0,35% do PIB, ou R$ 22,18 bilhões. Em 2015, a meta dos entes federados é de R$ 11 bilhões.
Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que veio ao Congresso Nacional entregar a proposta, a meta de superavit de 2% será mantida nos anos de 2017 e 2018.
O número, de acordo com ele, é consistente com o desejo do governo de melhorar as contas fiscais, reduzindo o peso da dívida pública. “Tomamos a decisão de trabalhar com cenário próximo ao de mercado, até para demonstrar que, em um cenário econômico de mercado, a nossa política fiscal, as metas propostas, são metas consistentes. São metas que promovem a estabilidade fiscal no cenário médio esperado pelo mercado”, disse Barbosa.
O projeto traz ainda números esperados para o cenário econômico. Em 2015 a previsão é de queda de 0,9% do PIB, com inflação de 8,2%, valor acima da meta do Banco Central, que é de 6,5%. Para 2016, a inflação esperada cai para 5,6% e o PIB sobe 1,3%.
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PT na Câmara com Agência Câmara
