A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 7163/2014) que amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
“Essa proposta não irá alterar o conceito de violência doméstica contra a mulher, na Lei Maria da Penha, e sim para ampliar o rol de situações que a configuram, onde o agente agressor está motivado pelo gênero, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade da mulher” esclareceu a parlamentar.
Segundo a deputada, as novas hipóteses sugeridas no projeto de lei expande o conceito de quem pode cometer violência doméstica contra a mulher. O projeto prevê a aplicação da lei em situações onde o agressor aproveita-se das relações de confiança, das relações domésticas, de coabitação ou até da simples boa receptividade que ela eventualmente venha a ter com aquele, para agredir e humilhar a vítima.
A lei visa punir em flagrante violação à Lei Maria da Penha, os maus profissionais que se aproveitam de sua situação privilegiada para causar danos e lesões às mulheres e no caso do agressor utilizar-se de uma prerrogativa, legítima ou não, e se baseia no gênero para humilhar e cometer violência contra a mulher.
Equipe PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
