O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), rebateu hoje (4) críticas que a extrema direita tem espalhado, via fake news, contra a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de criar uma unidade exatamente para combater a desinformação que, cotidianamente, tem causado graves prejuízos à sociedade. “A correta atuação da AGU em resposta aos atos golpistas do dia 8 de janeiro já mostrou a importância que terá o trabalho da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da AGU. Devemos apoiá-la!”, afirmou o parlamentar.
Logo nos primeiros dias de janeiro, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva criou, por meio de decreto, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Entre as funções desta nova divisão está a de “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Conforme sublinhou Zeca Dirceu, os que criticam a criação da nova unidade da AGU “na prática apoiam situações como as ocorridas no último dia 8 de janeiro, quando milhares de golpistas promoveram ações terroristas e depredaram os prédios que sediam os Três Poderem em Brasília”.
Terrorismo
“As lamentáveis ações criminosas ocorridas nesse dia são decorrência direta de campanhas organizadas e sistematizadas de desinformação contra os poderes constituídos e as autoridades que as comandam”, disse. “Se havia alguma dúvida de parte da sociedade sobre a necessidade de criação de um órgão com a missão de realizar a defesa dos interesses da União sobre esse assunto, os episódios do dia 8 de janeiro mostraram o acerto da decisão de implementação da unidade”.
O líder do PT lembrou que a AGU tem realizado uma série de iniciativas para informar segmentos diferentes da sociedade, incluindo os parlamentares, sobre como funcionará a nova Procuradoria. Em resumo, o papel da Procuradoria será a preservação do regular funcionamento das instituições democráticas e do livre exercício dos Três Poderes, bem como combater a disseminação de desinformação que possa prejudicar políticas públicas da União e colocar em risco a segurança e a vida dos cidadãos.
Direito de livre expressão
As medidas jurídicas propostas pela Procuradoria sempre terão como destinatário o Poder Judiciário, instituição à qual caberá, respeitado o devido processo legal, a última palavra sobre as demandas levadas à sua apreciação, assinalou Zeca Dirceu. “Sob nenhuma hipótese, a Procuradoria atuará sobre o livre exercício da crítica ou sobre qualquer direito consagrado na Constituição Federal, em especial o direito à livre expressão e informação”, frisou o parlamentar.
O líder do PT fez questão de frisar que a própria forma como a AGU está, nesse momento, elaborando a regulamentação do funcionamento da nova Procuradoria, “com total transparência e ampla participação de diversos segmentos sociais, já demonstra, com clareza, seu caráter democrático e sua inequívoca intenção de contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito por meio do combate à desinformação”. Zeca Dirceu denunciou que mentiras e fake news têm gerado graves prejuízos às políticas públicas e aos cidadãos que delas são beneficiários.
Sociedade civil
A AGU instituiu há duas semanas um grupo de trabalho para receber contribuições de entidades da sociedade civil, outras instituições públicas, juristas e especialistas para a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. A criação do grupo concretiza o compromisso da AGU de promover um amplo debate sobre as atribuições e funcionamento da Procuradoria.
O objetivo do grupo de trabalho será reunir colaborações e subsídios para a regulamentação da unidade. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Foram convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Jornalistas (ANJ); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); além de indicados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O GT será coordenado pelo Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, e também contará com a participação de duas representantes indicadas pelo Advogado-Geral da União (as advogadas da União Mônica de Oliveira Casartelli e Rebeca Peixoto Leão Almeida Gonzalez), além da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, Clarice Costa Calixto.
Representantes de agências de checagem, especialistas na matéria em discussão e entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça também serão convidados para participar das reuniões, propor colaborações e apresentar notas técnicas. A lista já inclui, por exemplo, as professoras María Mercedes Iglesias Bárez, da Universidade de Salamanca (Espanha), Carolina Maria Horta Gaviria, da Universidad Pontificia Bolivariana (Colômbia), Letícia Maria Costa da Nobrega Cesarino, da Universidade Federal de Santa Catarina, e Bruna Martins dos Santos, pesquisadora do Centro de Ciências Sociais de Berlim (WZB).
Redação PT na Câmara, com informações da AGU
