O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT-ES), e os vices Padre João (PT-MG), Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE), pediram nessa segunda-feira (18) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Capiberibe já havia solicitado ao ministro a suspensão do Enem e o cancelamento dos editais do concurso. Gadêlha protocolou requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja determinada a suspensão dos editais de abertura das inscrições para o exame e também a prorrogação das provas.
O MEC respondeu a Capiberibe com a Nota Técnica Conjunta nº 36/2020, que considera impossível a alteração no cronograma do Enem 2020, “já que diversas outras atividades que antecedem a aplicação das provas são adotadas”. O TCU ainda não se manifestou sobre a solicitação de Gadêlha.
“A resposta do MEC reitera a necessidade de que todos os processos relativos ao Enem sejam suspensos. Do contrário, uma geração de estudantes pobres será prejudicada no acesso à universidade”, avalia Helder Salomão.
No documento de 18 de maio, os integrantes da CDHM argumentaram, entre várias considerações, que o cronograma previsto no edital se iniciou em 6 de abril e que o prazo mais relevante para os alunos participantes é a inscrição de 11 a 22 de maio, justamente no período mais crítico, como reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde: “O vírus potencialmente circulará até meados de setembro, com um importante pico de casos em abril e maio”. Os parlamentares lembram a Weintraub que, ainda seguindo as observações da Saúde, o pico da curva epidemiológica da pandemia deve acontecer em junho. Dessa forma, seria reforçada a possibilidade de fechamento das escolas até o fim do primeiro semestre e, consequentemente, o comprometimento da igualdade de condições e de acesso aos candidatos da rede pública.
Para Túlio Gadêlha, “o atual cronograma do Enem, para justificativa de ausência, requerimento de isenção de taxa, recurso e inscrição e aplicação das provas durante ou logo após período de calamidade pública, com o fechamento indeterminado das escolas do país, revela uma seleção artificial de ricos em desfavor de pobres, urbanos e rurais, “nortistas” e “sulistas”, pondera o deputado.
Os parlamentares da CDHM ressaltaram para Weintraub que a pandemia pela Covid-19 determinou a suspensão das aulas presenciais há mais de dois meses em todo o País, de acordo com decretos dos governadores. Eles consideram que a falta de aulas presenciais prejudicam o aprendizado, sobretudo dos jovens que não têm acesso regular à internet e bons computadores.
Áreas rurais
Para Padre João, “outro fator importante é que os estudantes das áreas rurais foram desconsiderados nos editais. De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, o PNAD de 2017, o uso da internet por essa população caiu 41 por cento na média nacional, chegando a quase 36 por cento no Nordeste”.
Os líderes da CDHM pedem ao ministro que o MEC e o Inep ampliem os prazos do Enem 2020, aguardando o final do ciclo da pandemia e de suspensão das aulas para definição de um novo calendário e que seja garantida a isenção de taxa de inscrição para todos os estudantes de escolas públicas.
ENEM
As provas estão previstas para os dias 1º e 8 de novembro, de forma presencial, e 22 e 29 do mesmo mês no formato digital. As inscrições vão até o dia 22 de maio e até o momento mais de 3,5 milhões se inscreveram para a avaliação.
Assessoria de Comunicação-CDHM
