O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT-ES), solicitou ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Antônio Tonet, que investiguem a atuação de grupos paramilitares que estariam ameaçando trabalhadores do acampamento Arco-Íris, localizado na Rodovia MGT-461, no município de Gurinhatã, que faz ligação com a BR-365.
A denúncia junto à CDHM foi feita pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). A petição, enviada nessa segunda-feira (6), relata ameaças de despejo por jagunços que andam armados e disparos de tiros contra o acampamento. Policiais militares dariam apoio aos jagunços, que são contratados por fazendeiros da região, no Triângulo Mineiro.
“Queremos que o Executivo e o Judiciário mineiros atuem com urgência para garantir a integridade física dos trabalhadores rurais sem-terra do local, pois são denúncias graves de ameaça ou violação de direitos humanos”, denuncia Salomão. O parlamentar lembra que em setembro de 2019 a CDHM fez uma diligência ao local. O grupo foi formado por deputados federais, estaduais, Ministério Público de Minas Gerais e representantes de movimentos sociais.
“Na ocasião, foram relatadas, por diversos trabalhadores rurais do acampamento Arco-Íris, ações de violência e despejo sem ordem judicial feitas por pessoas armadas com nítido envolvimento de milícias”, disse o presidente da CDHM. A atuação de grupos paramilitares é proibida pela Constituição.
Acampamento Arco-Íris
O acampamento Arco-Íris existe há 12 anos e abriga cerca de 60 famílias, integrantes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) e fica às margens da rodovia MGT-461. Em julho de 2018 foi publicado o decreto de desapropriação da Fazenda Usina Gurinhatã, destinada ao assentamento do grupo. Porém, falta a emissão do Título da Dívida Agrária (TDA) para que seja feita a imissão (ato judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem) do Incra na área. Na pequena faixa de terra onde vivem os acampados são cultivados mandioca, pepino, abóbora, batata doce, verduras, feijão, amendoim, milho e frutas. Crianças que nasceram no local não sabem o que é uma casa com água e luz, informam os parlamentares e entidades, sobre a situação local.
Assessoria de Comunicação-CDHM
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
