O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), apresentou na última quinta-feira (16) projeto de lei (PL 4522/21), que dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais.
O projeto prevê que grandes devedores de tributos ou impostos a estados ou à União e proprietários de grandes áreas poderão ter seus imóveis rurais penhorados a partir de decisões judiciais, e posteriormente ser destinados à reforma agrária.
Segundo o texto, se a decisão judicial deferir a adjudicação o imóvel rural poderá ser destinado ao assentamento de trabalhadores rurais.
Carlos Veras apontou que de acordo com dados de 2015 do Departamento de Gestão de Dívida Ativa da União, entre os 4.013 contribuintes que possuíam dívidas com a União acima de R$ 50 milhões, 729 possuem imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Juntos, eles deviam aproximadamente R$200 bilhões de reais, e seus imóveis totalizavam 6,5 milhões de hectares, conforme comentou o deputado.
O parlamentar destacou que, considerando a informação do Incra sobre o tamanho do lote médio nacional de 30,58 hectares por família assentada, a partir desses números seria possível assentar 214.827 famílias, o que corresponde a 165,94% das famílias acampadas no Brasil.
Destacou também que, segundo dados de 2019 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as 50 empresas que mais devem tributos à União acumulavam débitos na ordem de R$205 bilhões.
“A penhora dos imóveis rurais de grandes devedores de dívidas tributárias teria o poder não só de facilitar e aumentar a arrecadação de tributos federais, mas também de promover programas de inclusão produtiva e cidadã e de resolver conflitos agrários”, afirmou Carlos Veras sobre a importância do projeto de lei.
Assessoria da CDHM
