O plenário da Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira (30) a medida provisória (MP 1150/22), que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Pelo texto, que...
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), apresentou na última quinta-feira (16) projeto de lei (PL 4522/21), que dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação...