O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT-PE), solicitou, na última sexta (4) ao presidente da Comissão do Sistema Prisional, do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, e a diferentes órgãos, a adoção urgente de providências para apurar violações de direitos humanos no presídio de Novo Gama, no Goiás. O parlamentar solicitou a investigação das denúncias feitas por familiares, bem como as devidas sanções legais, com o objetivo de cessar as violações de direitos humanos na unidade prisional.
Segundo denúncia transmitida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), 2ª Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, há cerca de um ano os detentos e seus familiares relatam uma série de violações aos direitos dos presos: aplicação de castigos coletivos aos detentos, torturas e humilhações praticadas por agentes penais, falta de assistência médica e odontológica aos presos, proibição de visitas e de contato do preso com seus familiares e seus advogados.
Ofícios também foram encaminhados ao Defensor Público-Geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo, ao Procurador-Geral de Justiça, Aylton Flavio Vechi, à juíza de Direito da Vara de Execução Penal do TJGO, Franciely Herradon, e ao Corregedor-Geral, desembargador Nicomedes Domingos Borges.
Providências
Além disso, também foram solicitadas providências ao Diretor-Geral de Administração Penitenciária de Goiás, Franz Rasmussen Rodrigues, à Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, ao Conselheiro Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Marcelo Augusto Guerreiro, e ao Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Yuri Costa.
A presidência da CDHM já havia demandado providências, no último dia 19 de maio, ao Governador de Goiás, ao Defensor Público-Geral do Goiás e ao Procurador-Geral de Justiça, para investigar denúncia que informava que após inspeção realizada na Unidade Prisional do Novo Gama por agentes penais, teriam ocorrido confrontos que resultaram na transferência de muitos internos, feridos, e na morte de pelo menos dois detentos, mas, até o momento, não obteve respostas.
Assessoria de Comunicação
