O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou nesta terça-feira (24) que a nova CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (PEC 140/15) – foi o principal tema da reunião dos líderes da base com o ministro Ricardo Berzoni, da Secretaria de Governo hoje. Representantes dos municípios também participaram do encontro e defenderam a aprovação da CPMF.
“Eles apoiam oficialmente a PEC e pediram empenho na votação de matérias que têm impacto nas finanças dos municípios como a CPMF, o Piso Nacional dos Professores e a PEC dos Precatórios”, explicou Guimarães.
A PEC 140/15 está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando a indicação do relator. “Os representantes dos municípios pediram empenho e esforço de todos os líderes para que seja feita a indicação do relator. O que nós concordamos, pois a PEC não pode ficar dormitando nas gavetas da CCJ”, reforçou o líder do governo. A proposta do governo fixa a contribuição em 0,20 % das transações financeiras. Governadores e prefeitos sugerem a elevação da alíquota para 0,38% para que eles possam receber 0,9% da arrecadação com a CPMF.
Guimarães fez questão destacar que as mudanças terão que ser acordadas com o relator ao longo da discussão do mérito da PEC. “O importante nesse momento é agilizar o processo de admissibilidade da nova CPMF. A alíquota e os critérios de distribuição serão discutidos e analisados na comissão especial que também analisará a PEC”, acrescentou.
Os representantes da Frente Nacional dos Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Nacional dos Prefeitos, anunciaram na reunião com os líderes partidários que pretendem entregar ainda hoje (24), ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ofício pedido agilidade na tramitação da PEC da CPMF e votação do segundo turno da PEC dos Precatórios, pelo plenário da Casa.
O primeiro turno da PEC 74/1, que altera o regime de pagamentos de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os chamados precatórios, e que institui o regime especial de pagamento para os casos em atraso, foi aprovado na semana passada.
Relatada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto aprovado equaciona o pagamento desse estoque de precatórios para ser pago até 2020 por estados e municípios. A PEC estabelece novo prazo para o pagamento das dívidas, aponta novas fontes de receita para saldar os débitos, e estabelece o pagamento preferencial dos débitos a pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e aposentados com 60 anos de idade ou mais.
Piso dos Professores – Segundo o líder Guimarães, os representantes dos municípios defenderam também a aprovação de projeto de lei do Executivo (PL 3776/2008), que tramita no Senado, e que corrige o piso salarial dos professores pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores à data do reajuste. Atualmente o cálculo é feito de acordo com a Lei do Piso (Lei 11.738/08), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Congresso – Além da pauta dos municípios, os líderes da base discutiram com o ministro Ricardo Berzoini a votação de vetos e do PLN 5/15, que alterna a meta fiscal do governo e autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário. “O nosso esforço e a nossa obrigação é dar quórum na sessão conjunta do Congresso nesta noite (24) e impedir manobras de obstrução. Aprovar a nova meta fiscal é a prioridade do governo”, disse Guimarães.
A sessão do Congresso está marcada para hoje às 19h e, antes de apreciar o PLN 5, deputados e senadores ainda precisam apreciar três vetos presidenciais. Na avaliação do líder, os vetos são “aparentemente simples, sem impactos”. Está ainda na pauta do Congresso a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (LDO-2016).
Vânia Rodrigues
