Tramita na Câmara projeto de lei (PL 4170/2012) do deputado Francisco Praciano (PT-AM) que estabelece a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da administração pública federal divulgarem os gastos com publicidade oficial.
“Informar a sociedade brasileira acerca das suas atuações, planos, serviços faz parte das obrigações de qualquer governo ou entidade pública. Mas, é notório o abuso de recursos financeiros destinados à publicidade oficial, principalmente quando se aproximam períodos eleitorais”, justificou o deputado.
Para o parlamentar, a separação entre publicidade oficial e propaganda eleitoral disfarçada tem se mostrado uma definição difícil de ser feita na prática, o que, segundo ele, tem colaborado com os abusos.
De acordo com a proposição, a administração pública federal direta ou indireta deverá informar em cada campanha o valor total destinado ao pagamento dos serviços de publicidade. Além disso, deverá ser apresentado o valor total destinado na Lei Orçamentária Anual em que a propaganda estiver sendo veiculada.
Para Praciano, a exposição dos valores gastos pelo governo com publicidade dará às pessoas a possibilidade de fazer seu juízo de valor e, assim, irá prevenir a sociedade dos excessos perpetrados com fins eleitoreiros.
O projeto encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando distribuição pelas comissões temáticas.
André Lage
